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Quarta, 11 Outubro 2017 15:09

Judiciário determina que Estado coloque defensor em Alto Parnaíba

| Da redação
Judiciário determina que Estado coloque defensor em Alto Parnaíba Foto: TJMA

A juíza Nuza Maria Oliveira Lima proferiu decisão determinando que o Estado do Maranhão assegure a lotação de defensor público para atuar na comarca de Alto Parnaíba. Na decisão, a magistrada ressalta que 63 candidatos foram aprovados no último concurso e apenas 22 foram empossados até agora, conforme noticiado no site da Defensoria Pública do Estado.

Na ação movida pelo Ministério Público, consta, conforme dados do IBGE, que Alto Parnaíba tem cerca de 11 mil habitantes, muitos vivendo em condições de extrema pobreza, com mais da metade dessa população sobrevivendo com até meio salário-mínimo por mês.

O MP alerta que é grande a procura de pessoas por assistência jurídica gratuita, chegando até o Judiciário e se valendo de defensores dativos. Narra no pedido que grande parte da demanda se utiliza da “Advocacia Cidadã”, que faz a vezes de defensoria pública na cidade e realiza cerca de 170 atendimentos por mês.

“... a maioria absoluta da população de Alto Parnaíba é carente. A falta de um defensor público impossibilita, por vezes, o acesso à Justiça por parte dessas pessoas mais pobres, haja vista a falta de condição financeira para arcar com honorários advocatícios”, fundamenta a magistrada.

Para a juíza, “não há que se falar em perigo da irreversibilidade, por se tratar de tutela de urgência, haja vista que os defensores já foram aprovados em concurso e, certamente, o réu irá nomeá-los”. E decidiu: “Determino que o Estado do Maranhão assegure a lotação, de candidato já nomeado ou não, de defensor público aprovado no último concurso para atuar na comarca, sob pena de multa de R$ 5.000,000 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, bem como crime de desobediência”. Por fim, a magistrada designou audiência de conciliação para o dia 21 de fevereiro de 2018.

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