Mais de 150 prisões foram efetuadas nos últimos quatro meses durante a
realização de blitzen da Operação Harpócrates, coordenada pelo Ministério
Público do Maranhão em parceria com as polícias Civil e Militar, Corpo de
Bombeiros, Secretarias Municipais de Trânsito e Transporte (de São Luís e
de São José de Ribamar) e Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim).
A Operação visa combater a poluição sonora em São Luís, principalmente em
decorrência de som automotivo fora dos padrões permitidos e de escapamentos
adulterados em motocicletas.
Desde o mês de agosto, quando foi iniciada a fiscalização em pontos como
praias do Meio, Olho D’Água e Araçagi e Avenida Jerônimo de Albuquerque,
foram efetuadas 153 prisões, das quais 48 foram motivadas por uso de som
automotivo irregular e 105 por utilização de escapamentos adulterados em
motocicletas. Os motoristas flagrados foram detidos por prática de crime
ambiental (poluição sonora), previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998
(Lei de Crimes Ambientais).
Segundo o promotor de justiça Cláudio Alberto Guimarães, titular da 2ª
Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São
Luís, foram realizados 49 acordos de não persecução penal. “Quase todos os
indiciados aceitaram a proposta de acordo do Ministério Público, que foi a
perda do som e o pagamento de fiança. Apenas um deles não aceitou o
acordo”, relatou o promotor de justiça, que integra a Operação Harpócrates.
Os acordos de não persecução penal, iniciados no mês de setembro, são um
instrumento incluído recentemente no Código de Processo Penal,
estabelecidos pela lei n° 13.964/2019, a ser firmado entre o Ministério
Público e o investigado, antes do oferecimento formal da denúncia. Para
tanto, o envolvido no delito deve confessar a prática da infração penal sem
violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.
Em relação à Operação Harpócrates, o acordo de não persecução penal prevê a
extinção do procedimento criminal, desde que o investigado fique sem o
equipamento apreendido – que deverá ser destruído – e não tenha restituído
o valor pago na fiança, que é de R$ 5 mil para uso de som automotivo
irregular e de R$ 1.045,00 para uso de escapamentos adulterados em motos.
Para Cláudio Guimarães, a avaliação da Operação Harpócrates é extremamente
positiva porque está pautada em números. “O Batalhão de Policiamento
Rodoviário nos informa que diminuiu muito a questão da poluição sonora
oriunda de motocicletas, dos canos de descarga adulterados. Houve uma
melhora significativa. No caso de som automotivo nas praias, é notório que
melhorou muito, mas ainda há muito trabalho a ser feito. Significa que o
problema já está em níveis aceitáveis. As pessoas continuam insistindo
nessas condutas e a Operação Harpócrates vai continuar até que nós tenhamos
a compreensão que a situação já está sob controle. Embora tenhamos avançado
muito, entendo que ainda há muito a ser feito”, analisou.
Além de Cláudio Guimarães, também já participaram das fiscalizações da
Operação Harpócrates os promotores de justiça Fernando Barreto, Cláudio
Cabral, Paulo Roberto Ramos e Reinaldo Campos Castro (da Comarca de Raposa).
