Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Maranhão condenou e obrigou o município de São Luís a realizar intervenções nos canteiros divisores de pista e instalar botoeiras para sinalização sonora nos semáforos das principais avenidas de capital maranhense. O prazo dado pelo Juiz Douglas de Melo Martins para realizar as adequações é de um ano e seis meses
Na sentença, o Município deve ainda encaminhar a Vara, a cada 60 dias, relatório informativo sobre todas as adequações feitas no decorrer do período. Caso a ordem judicial seja descumprida, a multa diária a ser paga é de R$ 500,00.
A decisão judicial acolheu pedido do promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos em Ação Civil Pública contra o Município de São Luís. O Ministério Público entende que o Município de São Luís descumpre a obrigação legal de garantir a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o acesso ao mobiliário urbano, ao não instalar sinalização sonora (“botoeiras”), construir ou adaptar canteiros divisores de pistas.
Segundo o Juiz Douglas de Melo Martins, a Constituição Federal indica que o modelo político, social e econômico adotado pela sociedade brasileira não admite como válida, do ponto de vista jurídico, qualquer prática tendente a ofender o direito à acessibilidade.
De acordo com a decisão, a Lei nº 10.098/2000 prevê que as regras de acessibilidade devem ser observadas no planejamento e na urbanização das vias e logradouros públicos e sua adaptação, de modo que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida possa exercer o direito à liberdade com autonomia.
A decisão menciona também a Lei Municipal (nº 4.754/2007), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sonoros em todos os semáforos nas avenidas de São Luís, a fim de informar aos pedestres com deficiência visual sobre o sistema de travessia de pedestres, por meio de “botoeiras”. O som emitido deve ser diferenciado para cada cor correspondente, bem como será realizada a adaptação do piso próximo aos semáforos de forma diferenciada para que o deficiente visual identifique as áreas apropriadas para acionamento.
Nossa produção entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de São Luís, solicitando um posicionamento sobre o assunto. Mas, até o momento, nenhum retorno foi dado.
A repórter Bianka Nogueira e o cinegrafista Fábio Bala acompanharam de perto a dificuldade enfrentada diariamente pelo deficiente visual Francisco, funcionário do Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. Os problemas que ele não encontra no trabalho por que é adaptado as suas necessidades, ele encontra de sobra nas ruas. Diariamente, ele precisa contar com a sensibilidade das pessoas para consegui se locomover, justamente pela falta de preparo da cidade que não se preocupou em planejar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.
Veja a matéria, produzida por Benaya Ewerton exibida nessa sexta-feira, 22, no Jornal da Guará.
