quinta-feira, 16 janeiro, 2020
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Abordagem policial: Quais os limites entre legitimidade e abuso de poder?

O vídeo que mostra uma abordagem policial a uma mulher no bairro Vila Bacanga, em São Luís, ganhou repercussão nas redes sociais. O deputado federal David Miranda (PSOL) chegou a divulgar o vídeo em seu Instagram. A polêmica surgiu porque seria um policial homem abordando uma mulher de forma abusiva, inclusive tocando em suas partes íntimas. Para entender melhor sobre isso, o Portal Guará entrevistou uma advogada criminalista.

Caroline Carvalho, que é advogada criminalista e Coordenadora da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-MA, conversou com a nossa reportagem sobre abordagem policial e abuso de poder. Ela assistiu ao vídeo e tirou algumas dúvidas. Segundo a advogada, a forma como a abordagem se deu foi abusiva.

“Levando em consideração o motivo da abordagem policial, segundo os próprios militares, com certeza foi abusiva. A abordagem policial deve ser dotada de razoabilidade, proporcionalidade, fundamentada e nunca abusiva”, informou Caroline.

Também questionamos sobre a possibilidade ou não de um homem realizar uma abordagem ou revista a uma mulher. De acordo com a advogada, a regra máxima é de que uma policial mulher faça esse procedimento em outra mulher. “Isso está claro e determinado no artigo 249 do Código de Processo penal. Todavia, na ausência de uma policial feminina, em caso de exceção e havendo necessidade, um policial homem pode sim realizar a abordagem em uma mulher, desde que haja fundada suspeita”, declarou Caroline.

Embora tenha considerado a atitude policial descrita no vídeo como abusiva, Caroline Carvalho ressaltou que a atuação da Polícia não pode ser resumida ao que se vê na gravação. “Sabemos que em alguns casos as ações policiais possuem características de violência excessiva, o que pode levar a uma responsabilização por abuso de autoridade, mas a atuação da Polícia é indispensável, principalmente diante dos altos índices da criminalidade”, pontuou.

Caroline Carvalho é advogada criminalista e, embora reconheça a atitude abusiva por parte dos policiais, ressalta que trabalho da PM é importante (Foto: Arquivo pessoal)

Nossa equipe também questionou sobre os limites entre legitimidade policial e abuso de poder. Caroline Carvalho consente que a violência numa abordagem possa ferir o que a Constituição Federal defende: a dignidade da pessoa humana.

“A polícia é responsável pela garantia da ordem pública, mas deve também respeitar um conjunto de princípios, regras e normas. Portanto, é necessário que por parte da polícia seja garantida a segurança da população, respeitando os princípios constitucionais e sem que haja violações dos direitos fundamentais, da integridade física do cidadão e da dignidade da pessoa humana, somente usando da força em circunstancias que exijam maiores medidas”, finaliza.

O caso
Na última semana, um vídeo que mostra uma abordagem policial a uma mulher na região Itaqui-Bacanga chamou a atenção nas redes sociais. O deputado federal David Miranda, do PSOL, compartilhou o episódio em sua rede social. O parlamentar usou a seguinte legenda: “Contra abuso policial, reação do povo!”.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Abuso de um policial em São Luis. Ele passa a mão nas partes íntimas de uma mulher. Absurdo!! Via @burguesia.fede

Uma publicação compartilhada por David Miranda (@davidmirandario) em

Segundo informações da Polícia Militar do Maranhão, os dois policiais devem ser afastados das ruas. A gravação mostra um policial tentando colocar uma mulher dentro da viatura, enquanto outro observa a cena de perto. A mulher mostra resistência e o vídeo também não mostra qual o motivo de a abordagem ter acontecido. Até que o PM coloca as mãos por baixo da saia da mulher, forçando-a a entrar no carro.

É nesse momento que a população, que apenas olhava a ação, reagiu tentando tirar a mulher das mãos do policial. Relutante, ele continuava segurando a moça, que conseguiu ser puxada pelos populares.

A PM se manifestou no Twitter sobre a situação do vídeo. Em nota, a corporação informou que os procedimentos corretos serão adotados e que não compactua com o tipo de atitude vista na gravação.

Leia a nota na íntegra.
A Polícia Militar do Maranhão informa que os procedimentos administrativos cabíveis vão ser adotados pela Corregedoria da PM para apurar o caso ocorrido no bairro Bacanga, em São Luís.

Ressalta, ainda, que não compactua ou mesmo legitima tais condutas. Tais ações em nada coadunam com os princípios profissionais e éticos que orientam as atividades dos integrantes de toda a corporação.

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