sexta-feira, 29 de março de 2024

Ação denuncia uso da máquina pública para a realização de propaganda pessoal de Edivaldo Holanda Jr

Conteúdos publicados no site e redes sociais da Prefeitura de São Luís pela Agência São Luís, órgão de comunicação mantido pela prefeitura, e em um jornal local levaram os advogados da Rede Sustentabilidade a mover uma ação contra o atual prefeito de São Luís no Tribunal Regional Eleitoral, ajuizada nesta segunda-feira (01).

Um conjunto de publicações foi reunido para embasar a petição que denuncia desvio de verbas públicas para a realização de propaganda pessoal do prefeito e propaganda institucional em período indevido.

Uma das provas reunidas pelo advogado e ex-juiz Marlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, é um jornal impresso popular que circula em São Luís, no qual o prefeito seria destaque nas manchetes e também haveria material publitário da Prefeitura. Porém, na data de circulação do impresso, 7 de julho, o prefeito já não poderia veicular propaganda institucional de acordo com as regras da Justiça Eleitoral, que impede os órgãos públicos de promover publicidade nos três meses que antecedem as eleições, que seria a partir do dia 2 de julho.

No processo, é alegado que a prefeitura teria utilizado um serviço de uma agência pública para evidenciar as imagens do prefeito. A Agência São Luís atua como uma produtora de conteúdo, para a mídia convencional e eletrônica, produção de releases, produção de vídeos para exibição na televisão aberta, além dos conteúdos para as redes sociais. Ainda de acordo com a petição, todas as peças deveriam circular em um período específico divulgando a prefeitura e não a figura do prefeito.

A Comissão Provisória Municipal da Rede Sustentabilidade argumenta ainda que a Constituição Federal proíbe que na comunicação institucional do Poder Público constem imagens, palavras ou símbolos que promovam a pessoa dos governantes.

O processo contra Edivaldo Holanda Junior passará pela análise do Tribunal Regional Eleitoral e depois do parecer jurídico, o prefeito vai ter um prazo de sete dias para apresentar uma defesa.

A produção da TV Guará solicitou nota ao partido do prefeito, PDT, que ainda não se posicionou sobre o assunto.

 

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