Pessoas com mais de 60 anos, gestantes ou com deficiência têm direito
garantido para utilizar as vagas de estacionamento preferencial, conforme
preconiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Visando o cumprimento da
lei que beneficia este público, a Prefeitura de São Luís intensificou as
operações para coibir o uso irregular das vagas em diversos pontos da
capital. A ação, executada pela Secretaria Municipal de Trânsito e
Transportes (SMTT), é realizada em estacionamentos de repartições públicas,
shoppings, farmácias, supermercados, dentre outros locais.
“Nosso principal objetivo é garantir o direito de quem, de fato, precisa
desses espaços. A SMTT atua para que sejam respeitadas as exigências legais
para uso das vagas preferenciais. Além da fiscalização, os agentes também
desenvolvem o papel de orientadores, levando informações importantes sobre
a utilização do benefício”, explicou o secretário Cláudio Ribeiro.
Em diversas operações as equipes se depararam com pessoas que, mesmo tendo
o direito à vaga, não tem conhecimento de que para usufruir daquele espaço
precisa de documentação específica. “A partir daí a equipe assume o papel
de esclarecer e orientar o cidadão, direcionando ao serviço de emissão do
selo para estacionamento preferencial, que é ofertado à população
gratuitamente pela SMTT”, destacou o agente de trânsito Domingos.
Para Elias Rodrigues, de 63 anos, “as operações da SMTT são positivas, pois
asseguram o direito do uso das vagas preferenciais pelo público para o qual
elas são destinadas e que, por se tratarem de espaços mais próximos à
entrada dos estabelecimentos, facilitam o acesso ao local de destino como,
por exemplo, lojas, supermercados, clínicas, dentre outros”, frisou o idoso.
O titular da Promotoria de Proteção à Pessoa Idosa do Ministério Público,
em São Luís, José Augusto Cutrim Gomes, explicou que é de extrema
importância reforçar a necessidade do respeito às vagas de estacionamento
destinadas ao público específico. “Primeiramente é preciso fomentar na
sociedade o senso de cidadania, para que seja respeitado o uso dos espaços
por quem, de fato, tem direito assegurado pela legislação. Após essa
conscientização, fica a cargo da SMTT fiscalizar o cumprimento desta lei
tão importante”, afirmou o promotor.
Emissão do selo
Para ter acesso ao selo de estacionamento preferencial, o interessado deve apresentar toda a documentação pessoal (RG, CPF e CNH) – original e cópia e comprovante de endereço na Superintendência de Trânsito da SMTT, localizada na sede do órgão (Ipase) ou no Viva Cidadão do Shopping da Ilha. As pessoas com deficiência, além dos documentos já descritos, precisam entregar também o laudo médico credenciado, atestando a
necessidade especial.
O serviço é gratuito e pode ser solicitado na secretaria de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h, na sexta-feira, das 9h às 13h ou no Viva Cidadão do Shopping da Ilha, a partir das 10h. A SMTT também disponibiliza no site www.saoluis.ma.gov.br/smtt o requerimento em formato PDF e listagem de toda documentação necessária para a solicitação do selo.
