terça-feira, 22 setembro, 2020
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Acordo Brasil/EUA irá a Plenário após aprovação de urgência

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos da América para a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) tramitará em caráter de urgência na Câmara Federal e será apreciado em turno único.

Na noite da última quarta-feira requerimento de urgência de autoria do deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes (PTB) foi aprovado por 330 votos favoráveis e apenas 98 contrários, o que se deve acelerar a apreciação do acordo assinado em Washington no mês de março e aprovado no mês passado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN).

Com a urgência, a peça também será submetida à apreciação acelerada em duas comissões técnicas da Casa: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Ciência e Tecnologia do Legislativo. O parecer das comissões, contudo, não ocorrerá em reuniões regulares dos colegiados, mas sim, no Plenário, durante a Ordem do Dia.

Esse mecanismo evita que a votação seja protelada no âmbito das comissões. Na ocasião da apreciação, o Plenário da Câmara precisa aprovar a matéria por maioria simples em turno único, para que em seguida ela vá ao Senado da República. Lá também deverá apreciada em turno único, mas com um regime próprio, definido pelos próprios senadores.

Depois de encerradas as tramitações, as Mesas da Câmara e do Senado promulgam o Decreto Legislativo. A proposta, portanto, não precisará ser submetida à sanção presidencial.

A previsão inicial da bancada maranhense é de que a votação da proposta de AST seja votado na próxima semana na Câmara Federal.

AST

O pedido de urgência foi apresentado por Pedro Lucas na semana passada para que pudesse ser acelerada a tramitação da proposta de AST.

O Governo Federal aponta que, com a aprovação do AST, o Brasil entrará num mercado que atualmente movimenta US$ 350 bilhões – com estimativa de crescimento a US$ 1 trilhão até 2040. O relatório do AST aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional foi assinado pelo deputado federal maranhense Hildo Rocha (MDB).

No documento, Hildo recomendou a aprovação do AST, com destaque à importância do acordo para a operação comercial do CLA. “Para o Brasil, o AST representa um mecanismo que permitirá a operação comercial do Centro Espacial de Alcântara, até hoje emperrada, e a oportunidade de tornar realidade a política espacial brasileira, gerando desenvolvimento tecnológico, social e econômico”, destaca trecho do texto.

O relatório também afirma que o acordo não representa qualquer risco à soberania nacional. “O AST não representa qualquer afronta à Soberania Nacional, não indo além de mero acordo de natureza comercial protegendo a tecnologia norte-americana embarcada em foguetes e satélites de qualquer nacionalidade que venham a ser lançados no Centro Espacial de Alcântara”, pontua o relatório

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