terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

AMB diz que ministro deve passar por nova sabatina com aprovação da PEC da Bengala

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), informou que os ministros de tribunais superiores devem passar por nova sabatina com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores.

O aumento da idade mínima para 75 anos, de acordo com a AMB, está condicionada à aprovação do nome dos ministros pelo Senado Federal, conforme prevê o Artigo 52 da Constituição Federal, até que uma lei complementar seja aprovada. Sendo assim, os ministros devem passar por mais uma sabatina, além da prevista para ingressar no cargo.

O presidente da entidade, João Ricardo Costa, considera a mudança inconstitucional. “Esse requisito torna o Poder Judiciário refém de interesses político-partidários. Essa condição é frontalmente contrária às garantias da magistratura, e constitui ameaça à independência do Judiciário, especialmente sobre a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. É uma tentativa de controle do Judiciário”, avalia.

Na cerimônia realizada na manhã da última quinta-feira (07), para promulgar a PEC da Bengala, o  presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que nova sabatina será feita para os ministros que desejarem permanecer nos tribunais até 75 anos. Segundo o presidente, a permanência é facultativa. “Conforme a emenda, os que desejarem continuar na magistratura deverão ser novamente sabatinados pelo Senado Federal, que não abrirá mão da prerrogativa de fazê-lo”, disse ele à Agência Senado.

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