Após denuncia de canibalismo no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário apresentou o relatório final em que propõe a apresentação de 20 propostas legislativas, e recomendações ao Executivo, Judiciário e Ministério Público.
“A CPI recomendou que o Ministério Público acompanhe o caso de desaparecimento de detentos em Pedrinhas e a denúncia de canibalismo. Também recomendou que o Governo do Estado cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta firmado devido o descumprimento das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas”, informou a integrante da CPI, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA).
As fotos de supostos restos mortais recebidas pela CPI, da denúncia de canibalismo, serão encaminhadas para o Ministério Público.
Eliziane Gama avaliou como positiva a conclusão e os resultado dos trabalhos da comissão para a mudança do cenário problemático do sistema prisional brasileiro, especialmente o sistema carcerário maranhense.
