A CPI da Covid encerra os trabalhos nesta terça-feira (26) com a votação do relatório final, apresentado pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele deve incluir no documento uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Jair Bolsonaro (sem partido) seja banido das redes sociais. A proposta se baseia na live em que o presidente relaciona a vacina contra a Covid-19 e a Aids.
O relatório tem 1.180 páginas, divididas em 16 capítulos, e foi elaborado com base nos mais de 50 depoimentos, mais de 60 reuniões, 251 quebras de sigilo e centenas de documentos recebidos pela comissão. Antes da divulgação, na semana passada, Renan retirou os crimes de genocídio de indígenas e homicídio qualificado, que seriam atribuídos a Bolsonaro.
Agora, são atribuídos nove crimes ao presidente da República. Estão na lista epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.
O relator também detalha o atraso na aquisição de vacinas e a sucessiva falta de resposta às fabricantes, como à Pfizer e ao Instituto Butantan, que desde 2020 tentavam vender o imunizante ao governo brasileiro.
Calheiros ainda responsabiliza duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog), e mais de 70 pessoas, entre as quais três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários. Ao todo, o relator aponta para o cometimento de mais de 20 infrações.
A análise do relatório será o último ato da CPI, criada há seis meses para investigar as ações e omissões do governo federal durante a pandemia. Se aprovado, o documento será encaminhado a outros órgãos, como Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público nos estados e Tribunal de Contas da União (TCU), para que tomem as medidas cabíveis.
Pelo Twitter, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou esperar que o Ministério Público dê continuidade às investigações. Ele disse querer “ver quem vai engavetar mais de 600 mil mortes”.
