O excesso de burocracia e os cortes nos orçamentos dos programas institucionais desde 2013 dificultam o acesso de agricultores, agricultoras e extrativistas maranhenses a programas de comercialização. É o que aponta o Relatório “Agricultura e Mercado: desafios dos agricultores e agricultoras e quebradeiras de coco babaçu maranhenses no acesso às políticas públicas”, elaborado pela Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama), com apoio da Grasroots Internacional.
A agricultura familiar representa 85% dos estabelecimentos agropecuários e absorver 77 % do pessoal ocupado no Maranhão, mas enfrenta entraves para acessar estes programas. Apesar do êxito da criação dos programas e papel para a redução da fome e valorização da agricultura familiar, as exigências burocráticas são empecilho para a comercialização dos produtos, de acordo com a pesquisadora responsável pelo relatório, Aline Nascimento, doutoranda em agriculturas familiares e desenvolvimento sustentável da Universidade Federal do Pará (UFPA) e responsável pelo Relatório. “É necessário buscarmos estratégias conjuntas para superar estes desafios. No Maranhão, isso se faz urgente”, adverte.
O documento foi apresentado no dia 13 de setembro, pela Rama, em evento online com a participação de pesquisadores, representantes de organizações sociais, agricultores e agricultoras familiares e agroextrativistas do Maranhão. “Este trabalho visa identificar os principais entraves e as ações para que a agricultura familiar tenha acesso efetivamente às políticas públicas de comercialização”, afirma o coordenador técnico da Acesa e da Executiva da Rama, Didi Alves.
O estudo foi realizado em 31 municípios da área de abrangência da Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (Acesa), da Associação Agroecológica Tijupá, da Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (Assema) e da Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (Cimqcb/Miqcb) e traçou um panorama dos programas PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e da PGPM-Bio (Política de Garantia de Preços Mínimos para os produtos da Sociobiodiversidade).
De acordo com dados da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), citados no relatório, em 2018, os recursos para o PAA e PNAE caíram de R$ 500 milhões para R$ 54,6 milhões – corte de quase 90%. O número de pessoas atendidas pelos programas reduziu de 91,7 mil para 41,3 mil – diminuição de 55%. Em 2020, dos R$ 186 milhões destinados ao PAA, R$ 66 milhões foram contingenciados pelo Ministério da Economia.
O professor Roberto Porro, pesquisador da Embrapa e docente do PPGAA-UFPA, explica que o PGPM-Bio tem sido um ponto fora da curva. “Há uma maior efetividade na utilização do orçamento, mas graças às organizações que têm ajudado os camponeses e camponesas a lidarem com os mecanismos do programa”, observa. O pesquisador ressalta a necessidade de se aprofundar o debate sobre às políticas públicas e da busca de alternativas de comercialização com ênfase na questão ambiental e ecológica.
Ferramenta importante para a geração de renda da agricultura familiar, o PNAE nem sempre é bem utilizado nos municípios maranhenses. O coordenador do Programa de Economia Solidária da Associação Agroecológica Tijupá, Carlos Pereira, afirma que o percentual mínimo de 30% do valor repassado pelo governo federal a estados e municípios para a compra de alimentos da agricultura familiar, priorizando assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, não é cumprido em muitos municípios maranhenses. “A aquisição da produção da agricultura familiar dinamiza a economia do município e incentiva a geração de renda local e proporciona um ganho inestimável em termos de segurança alimentar da população. Mas, os prefeitos não têm esta visão. As secretarias municipais de agricultura são as menos estruturadas”, diz Carlos Pereira, que adverte ainda sobre as tentativas de desregulamentação que o PNAE sofre no momento no âmbito do legislativo e governo federal por pressão de grandes produtores que querem alterar a legislação, retirando direitos assegurados que beneficiam à agricultura familiar.
