Foi aprovado, nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o Projeto de Lei 449/2020, de autoria do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), que estabelece a prioridade para contratação de trabalhadores maranhenses ou residentes no Estado nas obras de construção civil.
Aprovado por unanimidade, o PL segue agora para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB). O texto altera a redação da Lei 10.789/18, ampliando para as empresas do terceiro grupo da indústria (construção e mobiliário, montagem e manutenção industrial) a obrigatoriedade de contratar, prioritariamente, mão de obra maranhense (na proporção de 70% de maranhenses natos ou residentes no Estado, com reserva de 15% dessas vagas para mulheres) no quadro efetivo dessas empresas.
“Essa lei é justa e necessária, ainda mais neste momento de crise e recessão econômica, já que a taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2020 aumentou em 4% no Maranhão, o que significa dizer que aproximadamente 100 mil cidadãos maranhenses estão sem uma ocupação, sem um emprego, sem uma renda”, declarou Duarte, na plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Justiça social
Segundo Duarte, a medida visa “justiça social, garantindo emprego e renda aos maranhenses”. O projeto de lei foi protocolado em setembro de 2019 e, agora, menos de dez meses depois, foi aprovado (um tempo considerado rápido para tramitação de projetos). Duarte Jr. louvou a aprovação em pouco tempo, devido, principalmente, à situação preocupante do mercado de construção civil no Maranhão, agravado pela pandemia de coronavírus.
O deputado informou que seu projeto de lei recebeu colaboração do diretor do Sindiconstrucivil (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e Mobiliário de São Luís), Irineu Mendes; do presidente do Sinduscon-MA (Sindicato das Indústrias da Construção Civil), Fábio Nahuz; da Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada, e do secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Alves.
No dia 29 de agosto de 2019, Duarte se reuniu com o Sindiconstrucivil. No dia 2 de setembro, na Assembleia, nova reunião foi realizada, dessa vez com o secretário Jowberth Alves e a Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada. Finalmente, no dia 6 de setembro, Duarte recebeu mais contribuições e protocolou o PL.
