domingo, 25 de setembro de 2022

Assentados do INCRA podem ter direito a primeiro título de propriedade grátis

O Senado Federal aprovou com alterações a MP 1.085/2021, que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.

O relator da matéria foi o senador maranhense Weverton Rocha (PDT-MA), que acolheu sugestão do colega e conterrâneo, senador Roberto Rocha (PTB_MA), para que os assentados do Incra tenham direito a gratuidade no seu primeiro título de propriedade.

O parlamentar lembrou que no Maranhão existem mais de 120 de assentados. Se aprovada na Câmara e sancionada pelo presidente da República, mais de 1 milhão de assentados do Incra no Brasil terão os seus registros gratuitos.

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