Em vídeo, moradora denuncia suposto funcionário da prefeitura recolhendo animais em situação de rua com o objetivo de sacrificá-los.
Ainda que o recolhimento de animais ou a chamada “carrocinha de cães”, e a prática da eutanásia não sejam mais vistos nos últimos anos, apenas em 2021 foi criada uma lei nacional que proibiu a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, com as devidas exceções.
A denúncia informa que os animais eram submetidos apenas a 1 teste rápido de calazar, contrariando o dispositivo legal que garante a realização de outros testes e um laudo veterinário para confirmação justificada da eutanasia.
A gravação foi encaminhada para a Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), que logo pediu esclarecimento à prefeitura de São Mateus.
Caso haja comprovação que esses animais foram realmente mortos, será considerado crime ambiental, conforme lei 14.064/2020, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
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15 de outubro de 2024 às 11:49
