Vereadores e produtores de eventos discutiram hoje (29), em audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, sobre o uso do espaço público e o limite de funcionamento dos estabelecimentos comerciais voltados ao entretenimento.
De acordo com a lei, bares e restaurantes podem funcionar até no máximo 3h da manhã e boates até 4h da manhã. Em caso de descumprimento dos horários, os infratores sofrerão advertência, multa de R$ 1 mil (segunda infração), multa de R$ 3 mil (segunda infração), fechamento administrativo e cassação do alvará em última instância.
A Polícia Militar também participou da audiência para que haja colaboração na manutenção da ordem.
