sábado, 26 setembro, 2020
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Audiência Pública em Pinheiro

Por solicitação da presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-MA, Dra. Najla Maluf, assisti à Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Pinheiro, iniciativa da deputada Thaiza Hortegal, através da Comissão dos Direitos Humanos da ALEMA, para discussão sobre os serviços de ferry boats no Maranhão.

Embora o anúncio referira-se ao Estado, manifestaram-se todos apenas sobre a travessia da Ponta da Espera para o Cujupe. Os que se inscreveram para falar foram unânimes em críticas às empresas prestadoras dos serviços e deficiências nos dois terminais. Os representantes dos órgãos públicos destacaram as obras que o Governo estaria realizando na Região, inclusive o Terminal de Cujupe, mencionado como o melhor do País. A Internacional Marítima esclareceu sobre as dificuldades enfrentadas pelas empresas.

É sempre salutar quando iniciativas dessa natureza são realizadas. A questão é: terão consequências positivas na extensão e profundidade esperadas pelos que atendem a tal chamado?

É evidente que os serviços públicos tendem a melhorar. Mas isso ocorre até contra a vontade dos gestores públicos e dos parlamentos. É um processo inevitável, mas feito com o mínimo possível dos recursos públicos, pois o destino dessas verbas perde-se em outras finalidades. Se fosse diferente cada gestor não teria de recapear ruas e estradas duas a três vezes em cada mandato; refazer escolas e postos de saúde que funcionam precariamente ou são fechados para novas reinaugurações. A incompetência – menos – e a corrupção – muito mais – consomem as verbas públicas.

Como Promotor de Justiça que fui, de Alcântara e São Bento, conheci as estradas que levam a essas cidades, pela via que passa por Vitória do Mearim e Viana, assim como a que usa a travessia marítima, para seguir do Cujupe para as demais cidades da Baixada, aliás ausentes na Audiência Pública.

Se as verbas públicas destinadas para os municípios brasileiros fossem aplicadas corretamente a situação das cidades e dos serviços destinados aos cidadãos seria muito melhor. Quem eleva seus padrões – materiais – são só os gestores. E os parlamentares, que, como agora mesmo demonstrou mais uma vez o Congresso Nacional, não têm limites na sua voracidade sobre verbas públicas. Neste caso, os parlamentares alcançam dois objetivos: o acesso a verbas para satisfação de ambições pessoais e a criação de obstáculos para um presidente da República que tem trabalhado para desbaratar o esquema de corrupção que atolou o País nessa lama, que se materializa desde as entradas das cidades, onde esgotos a céu aberto são a confirmação de que os recursos públicos destinam-se a outras cloacas, drenados de obras públicas superfaturadas e inacabadas.

A descrença no Poder Público é tanta que até mesmo a licitação anunciada na Audiência para supostamente melhorar os serviços da travessia é vista com desconfiança, como afirmado por um dos que se manifestaram. O Edital contemplará as reivindicações dos usuários ou, como disse outro manifestante, elaborado por quem nem conhece a travessia, atenderá a outras finalidades?

* Advogado e jornalista

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