Ministério Público, poder público municipal e população discutiram problema em São Luís Gonzaga do Maranhão.
Uma audiência pública discutiu a falta de água em São Luís Gonzaga do Maranhão. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira, 27, e teve a participação de membros do Ministério Público Estadual, vereadores, representantes da Prefeitura, da Caema e moradores. O município fica distante cerca de 200 de São Luís.
A audiência pública tratou dos esclarecimentos do gerente regional da Caema de Pedreiras, Ruberval Soares Lima, sobre o desabastecimento em alguns bairros da cidade. A bomba, segundo o gerente da companhia, está queimada há um mês.
A promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini esclareceu que, em 2006, foi ajuizada uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público, cuja liminar foi deferida e confirmada na sentença, transitada em julgado.
A decisão judicial determinou que a Caema adequasse a qualidade, bem como o regular fornecimento de água à população, e que não efetue cobrança de tarifas até o cumprimento da obrigação de fazer. Foi imposta, ainda, à empresa multa no valor de R$ 1 mil a cada período de 24 horas de interrupção no fornecimento de água.
Cristiane Donatini lembrou, ainda, que requereu, nos autos da Ação Civil, nova análise da água fornecida à população a ser realizada pela Vigilância Sanitária e execução das multas, em decorrência da falta de água nos bairros há cerca de 30 dias.
Durante audiência foram ouvidos vereadores e de moradores os quais sugeriram a melhoria do atendimento da Caema no município, como a reativação do posto de atendimento da concessionária em São Luís Gonzaga do Maranhão, para que o atendimento aos cidadãos ocorra de forma digna.
