O eleitor que não votou e não justificou a ausência às urnas nas eleições 2016, seja no 1º ou 2º turno tem os últimos dias para justificar via internet ou comparecendo ao cartório eleitoral. Para quem deixou de votar no 1º turno, o prazo se encerra em 1º de dezembro, e para quem deixou no 2º turno, é 29 de dezembro.
O prazo foi estipulado porque a legislação prevê que o eleitor tem até 60 dias após cada pleito para justificar a ausência.
O procedimento online se efetua através do sistema Justifica. Para tanto, basta o eleitor acessar o site www.tre-ma.jus.br, clicar nas abas eleitor/justificativa eleitoral’ e preencher nome, número do título eleitoral, data de nascimento, e-mail pessoal e o motivo pelo qual não pôde votar nem justificar o voto no dia da eleição. É obrigatório anexar documento (em JPG ou PDF) como prova da impossibilidade.
Requisitos para a utilização do Justifica
- a) ser eleitor do estado da Maranhão;
- b) identificar-se corretamente (nome completo, número do título eleitoral e data de nascimento);
- c) indicar e-mail para receber informações do sistema sobre o andamento do pedido de justificativa;
- d) preencher o campo “justificativa”, informando o motivo da ausência às urnas;
- e) anexar documento que comprove o motivo pelo qual deixou de votar (ex: atestado médico; comprovante de passagens, etc.). Observação: deve ser encaminhada uma justificativa para cada turno de eleição.
Outra forma, caso não apresente a justificativa no dia da eleição, pode ser o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.
É importante ressaltar que o eleitor que estiver fora do país e que quiser justificar a ausência ao juízo eleitoral de alguma das referidas unidades da Federação também poderá utilizar o Sistema Justifica. Os eleitores dos demais estados devem acessar o conteúdo Serviços eleitorais no exterior para saber como justificar a ausência no pleito.