A 08 dias da greve do transporte público de São Luís, uma das reinvindicações dos grevistas está o auxílio-creche para trabalhadores com filhos pequenos. A maioria dos trabalhadores não sabem que podem ter direito a assistência para pagar a creche de seus filhos. Este benefício é garantido pela constituição e concedido a determinados trabalhadores com carteira profissional. No entanto, esse tipo de auxílio-creche não é uma lei, mas um direito estipulado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que é o auxílio creche?
O Auxílio creche, segundo a lei, é o direito das mães de bebês menores de 6 meses a ter um lugar onde possam deixar seus filhos, enquanto estão trabalhando. Caso a empresa não possua creche em seu espaço físico, deverá pagar uma taxa para que os colaboradores possam encontrar uma creche próxima a região.
O valor alocado para este fim não pode ser deduzido da empregada. Já que ele não se trata de um benefício como plano de saúde ou um vale-transporte, que podem ser prorrogados ou oferecidos com desconto. Na CLT, essa obrigação é limitada a empresas com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos. Mas organizações menores também podem oferecer benefícios para as mães e para o bem-estar no ambiente organizacional.
Como funciona?
Conforme mencionado no tópico anterior, toda empresa privada com mais de 30 profissionais mulheres maiores de 16 anos é obrigada a fornecer às mães um espaço para que elas deixem seus filhos entre 0 e 6 meses ou a prestação do auxílio creche. Essa assistência pré-escolar visa garantir que as mulheres que trabalham e têm filhos menores de 6 meses gozem do direito à maternidade e, em muitos casos, esse benefício será estendido para mais de 6 meses.
O valor e a duração do apoio variam de acordo com as regras da empresa e são determinados por meio de negociação coletiva entre funcionários ou categorias. Além disso, algumas empresas já oferecem esse benefício aos homens, embora na maioria dos casos o benefício seja concedido às mulheres.
