O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre do Governo Federal publicou na noite desta terça-feira (29) duas Resoluções que determinam a fiscalização imediata de barramentos de diferentes finalidades, enquadrados como Categoria de Risco (CRI) alto ou com Dano Potencial Associado (DPA) alto. O detalhamento das ações previstas pelo governo pode ser consultado no site do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Desde 2011, a Agência Nacional de Águas (ANA) consolida o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) a partir de informações disponibilizadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização de barragens, a depender de seu tipo de uso (produção de energia elétrica, contenção de rejeitos de mineração, disposição de resíduos industriais ou usos múltiplos da água). O RSB é um instrumento para dar transparência à situação das barragens no país.
Um total de 3.386 barramentos serão vistoriados por seus respectivos órgãos fiscalizadores. Deste universo, 824 estruturas estão sob a responsabilidade de órgãos federais fiscalizadores, sendo 91 delas da (ANA), 528 ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e 205 estão sob a responsabilidade da Agência Nacional Mineração (ANM). Os demais empreendimentos são de responsabilidade dos estados. No total, o Brasil possui 43 agentes fiscalizadores.
Maranhão
O Maranhão possui oito barragens na listagem da ANA, sendo sete localizadas em São Luís e a barragem das Flores, no município de Joselândia. Deste grupo, seis são pertencentes a Alumar e possuem um risco baixo de acidente, mas com potencial destrutivo alto.
As duas barragens restantes são a Barragem do Bacanga, utilizada pelo Governo do Maranhão, para evitar inundações e permitir a passagem rumo ao Porto do Itaqui. Esta barragem foi considerada de alto risco e deve ser fiscalizada pela Secretaria de Meio Ambiente.
E a Barragem das Flores, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, possui um risco médio de acidente.
Bacanga
Construída em 1968, o objetivo da era fazer a ligação rodoviária entre São Luís e o porto de Itaqui, reduzindo a distância de 36 km para 9 km; promover o saneamento de áreas inundadas na maré alta e descobertas na baixa; e favorecer a ocupação imobiliária, decorrente do crescimento da cidade, para o estabelecimento de novas áreas urbanas formadas nos locais que não seriam mais atingidos pela maré, após a construção da barragem.
A barragem passa por uma reforma, cujas obras já se arrastam por quase quatro anos, sem previsão de serem concluídas. Uma das maiores preocupações é com as comportas que controlam a vazão de água na maré alta e na baixa mar.
Flores
A Barragem do Rio Flores fica a 276 km de São Luís, na cidade de Joselândia, com capacidade para 1 bilhão e 400 milhões de metros cúbicos d’água. Sua construção foi iniciada em 1983 e concluída em 1987, com o objetivo de fazer o controle de enchentes da bacia do Mearim; melhoria da navegabilidade; aproveitamento de água para agricultura irrigada; e aproveitamento energético.
A barragem, no entanto, vem convivendo, ao longo dos anos, com a falta de manutenção, maquinário sucateado e o risco de inundação, carecendo de novos investimentos. O risco é que o desastre poderia causar destruição em várias cidades às margens do rio Mearim: Pedreiras, Trizidela do Vale, Bacabal, Vitória do Mearim, Arari.
