O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira, em decisão liminar, a proibição da entrada de missões religiosas em terras de indígenas isolados ou com pouco contato com terceiros.
A decisão atendeu a pedido movido em ação pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo PT, que questionavam o ingresso de novas missões nesses territórios.
Na decisão, Barroso destacou que o Supremo já tem decisão que barra o ingresso de terceiros em áreas de povos indígenas isolados com o intuito de evitar a contaminação por Covid-19.
“Assim, apenas para que não haja dúvida sobre o alcance da cautelar já proferida e em vigor há mais de um ano, explicito que ela impede o ingresso em terras de povos indígenas isolados e de recente contato de quaisquer terceiros, inclusive de membros integrantes de missões religiosas”, decidiu Barroso.
A Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados divulgou uma nota de repúdio à decisão do ministro do STF, considerando que está havendo uma “inaceitável perseguição” e que a medida estaria prejudicando os indígenas por, entre outras razões, privá-los dos benefícios das ações realizadas pelas missões.
“Como se vê, na realidade, a decisão do ministro Barroso, além de não proteger os povos indígenas, ainda consiste em inaceitável perseguição às missões religiosas e, mais grave, à própria garantia constitucional da liberdade religiosa, com a indisfarçável tentativa de impedir as atividades missionárias junto aos povos indígenas do Brasil, justamente no momento em que mais precisam de apoio, como o atual da pandemia da Covid-19”, criticou a frente.
