Uma alteração no regulamento interno da Caixa Econômica Federal permitirá que a instituição financeira poderá contratar bancários terceirizados, sem fazer concurso público. Por enquanto o banco estatal não divulgou qualquer planejamento de contratações desse tipo.
A decisão é criticada por sindicatos, que veem corte de direitos, rebaixamento de salários da categoria e também um indicativo de que o banco não fará mais concursos públicos. Em nota, a Caixa avisou que a nova norma serve “exclusivamente para adequação às alterações previstas na Lei 13.429/2017”, a chamada lei da terceirização, sancionada em março pelo presidente Michel Temer.
A agência Reuters obteve uma cópia do documento que muda o regulamento interno da Caixa. Nele, o banco define as regras do “bancário temporário”, “que poderá executar tanto as atividades-meio como as atividades-fim da Caixa”. Antes da lei da terceirização, trabalhadores terceirizados não poderiam executar as atividades-fim de uma empresa, apenas as atividades-meio – funções como vigilância e limpeza, entre outras.
Um trecho do documento diz o seguinte, segundo a Reuters:?“O serviço prestado pelo Bancário Temporário consiste no desenvolvimento de atribuições inerentes ao cargo de técnico bancário, previstas no contrato firmado com empresa especializada na prestação de serviços temporários”.
Presidente garante que não terá contratações
Por outro lado, o presidente da instituição, Gilberto Occhi, divulgou que não há a intenção de contratar técnicos bancários sem concursos públicos. Após participar da cerimônia de assinatura da distribuição de parte dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aos trabalhadores (FGTS), Occhi disse que “essa mudança na regulamentação foi muito mais para adequar a legislação aprovada às regras da Caixa. Não significa dizer que temos intenção. Momentaneamente, não há intenção da Caixa de fazer nenhuma contratação terceirizada para algum tipo de posto de trabalho dentro do banco”.
