quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

Câmara aprova aumento de pena para feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) , projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio cometido em descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha.

Um exemplo é quando o autor de feminicídio desrespeitar ordem para manter distância da vítima ou não ter contato com ela, parentes ou testemunhas.

Os deputados rejeitaram a emenda do Senado que propunha a revogação justamente desse agravante para a pena de feminicídio, previsto no projeto.

Atualmente, a legislação prevê aumento de pena quando o crime de feminicídio é praticado durante a gestação ou nos três meses após o parto. Também em casos que for praticado contra mulher menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência.

O projeto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), muda o Código Penal para aumentar, de 1/3 à metade, a pena do feminicídio. A proposta será enviada à sanção presidencial.

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