Com o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes, além de atender ao princípio da prioridade absoluta do público infanto-juvenil, candidatos à prefeitura de São Luís aderiram, nesta sexta-feira, 6, à Carta Aberta do Sistema de Justiça da Infância e Juventude. O evento foi realizado na sede da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), no Calhau.
Assinaram o documento os candidatos Bira do Pindaré, Duarte Júnior, Eduardo Braide, Franklin Douglas e as candidatas a vice-prefeita Janicelma Fernandes (Jeisael Marx) e Luzimar Lopes (Neto Evangelista) e Ana Célia (Sílvio Antônio).
A carta, iniciativa do Sistema de Justiça Juvenil de São Luís, indica compromissos indispensáveis à proteção integral de crianças e adolescentes. O grupo é formado por representantes do Ministério Público do Maranhão, Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual, Polícia Civil e Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).
COMPROMISSOS
Ao aderir à carta, cada candidato se comprometeu a garantir a prioridade orçamentária e não contingenciar as dotações orçamentárias destinadas para educação, saúde e assistência social de crianças e adolescentes, bem como a manutenção dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social e os fundos a eles vinculados.
Outro compromisso é garantir o funcionamento regular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com estrutura própria e equipe técnica de apoio. O funcionamento dos Conselhos Tutelares, em condições de trabalho, também deve ser garantido, além dos meios e treinamento para alimentação permanente de dados no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência.
O documento estabelece, ainda, que o próximo prefeito execute o Plano Municipal Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, o Plano Municipal Socioeducativo, o Plano Municipal para a Primeira Infância e o Plano Decenal Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência, estabelecidos pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Do MPMA, participaram promotores de justiça da Infância e Juventude, de Defesa da Educação). Também esteve presente o vice-presidente da Ampem, Reinaldo Campos Castro Júnior. A solenidade teve, ainda, a participação de representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual, Polícia Civil e Funac.
