Mais uma vez a pessoa idosa volta a ser pauta em São Luís, dessa vez com os direitos desrespeitados. Maria de Lurdes, de 81 anos, teve seu veículo guinchado no último sábado (3) em um shopping de São Luís. O carro estava estacionado na vaga demarcada para idosos, porem mesmo assim, ela teve o carro rebocado pela equipe da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).
A idosa teve o carro rebocado por não estar com o selo de estacionamento preferencial da SMTT. Contudo, a lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003, art.41, assegura a reserva para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
A resolução nº 303/08 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) diz que os idosos com mais de 60 anos, para ter direito à vaga preferencial em locais públicos e privados precisam ter um cartão de credenciamento.
A SMTT informou que a fiscalização do uso das vagas reservadas para idosos e deficientes em estabelecimentos privados e públicos atende a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e que o estacionamento nestas vagas é garantido com o uso do selo do idoso. Informou ainda que embora a fiscalização tenha ocorrido em cumprimento à lei, a SMTT reconhece que a conduta dos agentes de trânsito não foi de acordo com a orientação da secretaria, que se desculpa pelo ocorrido ao tempo em que se compromete em ampliar a divulgação da obrigatoriedade do uso do selo do idoso.
Após o constrangimento, a idosa Maria de Lurdes, de 81 anos, já está com o veículo em casa. O carro foi liberado pela SMTT, na tarde de segunda-feira (5), sem qualquer multa para a idosa. A Defensoria do Idoso e a Promotoria do Idoso estão à frente do caso e dando as devidas orientações.
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