quinta-feira, 28 de março de 2024

Cartórios ajudam população no combate as ‘Fake News’

Os cartórios do país possuem um instrumento público que pode ajudar no combate das “famosas” Fake News, que são as notícias falsas proliferadas na internet. O estratégia é usar a Ata Notarial, que é utilizada para narrar e comprovar, com fé pública, a ocorrência de um fato, perpetuando-o no tempo. É através dela que o tabelião de notas documenta, de forma imparcial, um fato jurídico por ele presenciado.

O tabelião, atendendo à solicitação das partes envolvidas, capta um fato e o transcreve em seu livro de notas, sem juízo de valor, fazendo a prova plena, como prevista no Código de Processo Civil (CPC), artigo 384.

No período eleitoral surgem milhares de notícias falsas que se espalham rapidamente, influenciando o comportamento dos eleitores. Nesse cenário, a Ata Notarial tem um grande valor, pois, além de ser uma prova na apuração de responsabilidade dos envolvidos em disseminar notícias falsas, também pode auxiliar durante o processo eleitoral, na fiscalização e condução de medidas de controle dessas Fake News, como a retirada do ar de perfis nas redes sociais, sites, blogs, tudo isso a cargo da Justiça Eleitoral.

Esse recurso oferecido pelas serventias extrajudiciais tem sido muito utilizado para comprovar a existência de conteúdo de sites na internet ou no celular, como mensagens, conversas e áudios enviados através do aplicativo WhatsApp.

Com a facilidade que a internet traz para a proliferação de notícias, tanto de cunho positivo como de cunho negativo, as pessoas precisam ter cautela na hora de compartilhar uma informação, pois nos dias atuais é mais fácil identificar o autor de uma notícia mentirosa na internet.

É possível utilizar a ata notarial para diversas situações. Ela pode englobar páginas de internet, celulares, e-mails, situação de bens de imóveis, como a usucapião extrajudicial, entre outras.

Se você for vítima de uma Fake News ou se deparar com alguma pela internet, o primeiro passo é procurar um tabelião de notas e expor o caso. Após isso, o segundo passo é fornecer o link onde a falsa notícia foi propagada. O tabelião acessará o site, constatando o teor da publicação e logo em seguida transcreve para o livro. Imagens e áudios gravados também poderão constar na ata notarial. O solicitante sairá do cartório de notas com uma via da ata notarial, para que possa se valer dos seus direitos com mais credibilidade e segurança.

Dentre muitos serviços que os cartórios oferecem para a sociedade, a Ata Notarial tem uma função muito importante atualmente, pois podem combater, de forma positiva, as Fake News. Então fique atento, se você foi vítima de Fake News ou presenciar alguma e quer documentar esse fato, procure um Tabelião de Notas da sua cidade.

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