A clínica Alergocenter terá que pagar uma multa no valor de R$ 21.653 mil por aumento injustificado no preço de vacinas. Em denúncias feitas ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), pacientes alegaram que a clínica aumentou de R$ 110 para R$ 150 o preço das vacinas contra a gripe H1N1.
O Procon/MA emitiu uma notificação no início de maio solicitando justificativa formal para o aumento no prazo de 10 dias e as notas fiscais de compra e venda de vacinas dos último 6 meses.
A clinica apresentou em sua defesa o princípio da livre iniciativa (Artigo 170 da Constituição Federal), a permissão da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) para reajustar em 12,5% o preço dos fármacos (Resolução 01/2016), e a extensão do horário de atendimento da clínica, com consequente aumento nos custos de manutenção. Mas, segundo o órgão, as notas fiscais apresentadas pelo Alergocenter apontam um reajuste de 36,36%, três vezes mais que o permitido pela CMED, órgão regulamentador federal.
Além da multa, ficou determinado o reajuste das vacinas dentro do autorizado pelo Governo Federal (até 12,5%) e que consumidores, ao comprovarem ter comprado vacinas com preço abusivo, sejam ressarcidos.
A Alergocenter tem até 10 dias para efetuar e comprovar o pagamento da multa, prazo após o qual será inscrita no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.
