CNJ determina o afastamento de juiz do Maranhão por desvio de conduta

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na tarde da última terça-feira (09), o afastamento preventivo do juiz Clesio Coelho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), até o julgamento final do processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra ele.

O magistrado é investigado por suposto favorecimento a uma empresa em ação de desapropriação movida pelo governo do estado. Segundo os autos, horas após receber o pedido, Cunha teria determinado a liberação de R$ 3 milhões em favor da empresa.

No último dia 14 de agosto a proposta de abertura do PAD foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário do CNJ em sessão ordinária. O colegiado retomou o julgamento da recomendação de afastamento do magistrado como apresentação de voto-vista pela conselheira Maria Tereza Uille, que voto contra a necessidade do afastamento.

A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanhou o entendimento do corregedor, ministro Humberto Martins, de que “a presença de indícios de graves desvios de conduta e da violação dos deveres de magistrado impõem a aplicação da medida, com abertura de processo administrativo disciplinar”.