A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a enviar mensagens informativas aos usuários de celulares irregulares nesse domingo, dia 23/09. Esses aparelhos começarão a ser bloqueados a partir de 8 de dezembro. Assim, quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel, a partir desta data (23/09), receberá mensagem, por SMS, sobre a irregularidade e advertindo do futuro bloqueio, para tomar providências, como procurar o vendedor do aparelho. Os aparelhos adquiridos anteriormente a esta data (23/09) não serão afetados, pois a Agência não pretende prejudicar os usuários que adquiriram os celulares de boa fé, sem o conhecimento da irregularidade.
O bloqueio de celulares irregulares será implantado agora nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
O bloqueio já foi realizado no Distrito Federal e Goiás. Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 aparelhos em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em GO.
Os celulares irregulares não foram certificados, nem homologados pela Anatel, não passaram pelos testes de segurança necessários e oferecem riscos aos usuários por serem fabricados com materiais de baixa qualidade.
Antes de adquirir um celular, a Anatel recomenda que o usuário certifique da presença do selinho da Anatel ou se o aparelho for usado obtenha o número do IMEI (digite em seu aparelho *#06#) e realize a consulta no site http://www.anatel.gov.br/celularlegal/consulte-sua-situacao.
Os usuários de aparelhos irregulares nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste (incluindo São Paulo) receberão mensagens a partir de 7 de janeiro do ano que vem e o bloqueio desses aparelhos ocorrerá a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale somente para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Mensagens
Todas as mensagens serão enviadas pelo número 2828. As primeiras três mensagens apresentarão o seguinte conteúdo:
“Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo:
“Operadora avia: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”.
Nordeste e demais estados
De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá a Região Nordeste e demais estados do Norte e do Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários começa a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares será a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
