A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou novas fraudes com operações de cartão de crédito/débito, cometida por estabelecimentos comerciais do Estado, para omitir vendas no valor de R$ 190 milhões anualmente, por meio da utilização de terminais de cartão adquiridos em nome de pessoa física e não da pessoa jurídica.
Cerca de quatro mil sócios de empresas maranhenses adquiriram em seu nome (CPF) pessoal, máquinas/terminais de vendas de mercadorias por cartão de crédito e débito, denominadas maquininhas ou amarelinhas, que deveriam ser adquiridos e registrados no próprio CNPJ das empresas.
A conduta irregular das empresas tem como objetivo ocultar as vendas por meio do cartão que, por sua vez, são informadas para a Sefaz pelas administradoras de cartão de crédito/débito.
A Sefaz já possui a relação todas as empresas e pessoas físicas envolvidas na operação e realizará a intimação fiscal para que se regularizem espontaneamente, declarando o faturamento ocultado e pagando o ICMS devido.
Do contrário, além da emissão dos autos de infração, cobrando o ICMS com os acréscimos legais, serão compartilhadas as informações com o Ministério Público por crime contra a ordem tributária e às Receitas Federal e Municipal, conforme exige o artigo 37, inciso XXII da Constituição Federal.
A próxima etapa da operação de fiscalização será realizada com as pessoas físicas que adquiriam as máquinas, fazem vendas de mercadorias com uso de cartão de débito/crédito e não possuem empresas vinculadas ao seu nome. A Secretaria de Estado da Fazenda recomenda aos contribuintes que estejam nesta situação que promovam espontaneamente a sua regularização.
