segunda-feira, 27 de junho de 2022

G10 Editora

Comitê define novas medidas para o sistema penitenciário do Maranhão

O alinhamento das medidas para garantir avanços nas ações que estão sendo desenvolvidas pelo Comitê de Gestão Integrada do Plano de Pacificação das Prisões em São Luís foi discutido em reunião na quinta-feira (18), no Palácio dos Leões.

A governadora Roseana Sarney presidiu o encontro que reuniu representantes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Federal, Ministério da Justiça, Conselho Penitenciário do Estado e secretarias de Estado de Segurança Pública, de Justiça e Administração Penitenciária, de Saúde e da Mulher.

Entre as medidas definidas, está o funcionamento, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de Sala de Videomonitoramento para a realização de audiências com os detentos.

Com a ação, presos considerados mais perigosos não precisarão mais se deslocar para o Fórum. Também foi estabelecido que o Ministério Público Estadual vai acompanhar as investigações procedidas dentro dos inquéritos que apuram as fugas de presídios. O procedimento vai garantir maior eficácia na averiguação das informações. “O governo e os órgãos que compõem o Comitê estão trabalhando para a resolução da situação nos presídios. E essa união de forças está colhendo os primeiros frutos com a entrega dos novos presídios”, assinalou a governadora Roseana. “Estamos conseguindo avançar, porque estamos realizando ações estruturantes e temos que continuar esse trabalho”, assinalou o juiz da 2ª vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça.

Presentes, também, a corregedora geral do Tribunal de Justiça, Nelma Sarney; a defensora geral do Estado, Mariana Albano; a procuradora geral da República no Maranhão, Ana Carolina da Hora; o presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Paulo Guimarães; a procuradora geral do Estado, Helena Haickel; o deputado estadual Roberto Costa; os secretários de Segurança Pública e de Justiça e Administração Penitenciária, Marcos Affonso Junior; da Mulher, Catharina Bacelar; o subsecretário de Saúde, José Marcio Leite; comandante da Polícia Militar, coronel Zanoni Porto; delegada geral da Polícia Civil, Cristina Meneses; o coordenador executivo do Comitê e adjunto da Sejap, Thiago Castro.

Na reunião, o Comitê também tratou sobre a entrada em operação do Presídio São Luís III, instalado na localidade Maruaí, zona rural de São Luís. A unidade, que já está recebendo detentos, dispõe de 479 vagas no regime fechado para presos provisórios e sentenciados – trata-se de regime com diferenciação dos procedimentos de segurança e disciplina. Tem rigoroso controle de acesso, com detector de metal e equipamento de raio-x – o mesmo usado em aeroporto – e não é permitido celulares e eletrônicos, incluindo o de funcionários e visitantes.

Construído em área de 5.174,04 m², tem salas de atendimento específicas, pavilhões com parlatórios blindados independentes, setor de saúde completo, espaço para oficinas e salas de aula independentes, lavanderia, cozinha e refeitório, alojamentos e estação de tratamento de esgoto/reaproveitamento. Foi destacado que outras cinco unidades prisionais, que totalizam 2.446 vagas, serão abertas no sistema penitenciário do Maranhão até o final deste ano. Além disso, está sendo realizada reforma e ampliação de mais quatro unidades prisionais no interior, que abrirão mais 564 vagas.

PRESÍDIO SÃO LUIS III – 479 vagas
Iniciado o processo de transferência há duas semanas – Regime fechado para presos provisórios e sentenciados (trata-se de regime com diferenciação dos procedimentos de segurança e disciplina); – Rigoroso controle de acesso (pórtico com detector de metal e equipamento de raio-x – o mesmo usado em aeroporto) – Não é permitido celulares e eletrônicos (incluindo de funcionários e visitantes) – 5.174,04 m² de área construída – Segurança: Média – Sistema de automação de iluminação periférica – Salas de atendimento específicas – Pavilhões com parlatórios blindados independentes – Setor de saúde completo – Espaço para oficinas e salas de aula independentes – Lavanderia – Cozinha e refeitório – Alojamentos – Estação de tratamento de esgoto/reaproveitamento

 

MEDIDAS JÁ EXECUTADAS NO SISTEMA PRISIONAL
– Instalação Comitê de Gestão Integrada do Plano de Pacificação das Prisões em São Luís, formalizado em Decreto governamental; – Elaboração do Plano de Pacificação, desdobrando as 11 medidas em ações/responsáveis/prazos;  

–  Convocação de 104 novos Agentes Penitenciários concursados; – Criação da Central de Alvarás;

–  Criação da Escola de Gestão Penitenciária;

– Criação do Serviço de Inteligência Prisional;

– Edição de Resolução Conjunta do Sistema de Justiça do Maranhão para organizar mutirão de defensores estaduais, promotores e juízes para processos de execução penal (TJ, MP-MA, DPE);

–  Nomeação de 11 novos Defensores Públicos Estaduais;

–  Reforço da Força Nacional da Segurança Pública;

–  Transferência de presos para o sistema penitenciário federal na Execução Penal;

–  Realização de mutirão da Força Nacional da Defensoria Pública;  

–  Acompanhamento do Ministério da Justiça (Depen – Departamento Penitenciário Nacional) e do Ministério da Saúde para apoio e implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP);

–  Inspeções das unidades do Complexo de Pedrinhas pela Ouvidora-Geral do Depen, Valdirene Daufemback, por conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Luiz Lanfredi, e representantes da Força Nacional da Defensoria Pública;  

–  Assinatura de diversos atos normativos de formalização das medidas estruturantes, como a instituição do Programa Estadual de Atenção à Saúde nas Prisões e da Política Estadual de Assistência Humanitária para o Sistema Prisional Maranhense;  

–  Definição de Plano de Assistência Humanitária para o sistema prisional maranhense, com o Conselho Estadual dos Direitos Humanos;  

– Reformulação do Conselho Penitenciário Estadual, com eleição de novo presidente;  

–  Inauguração do Núcleo de Atendimento aos Familiares dos Presos;  

– Inauguração de sala de aula na Unidade Prisional de Rosário, com 15 vagas vinculadas ao Programa Brasil Alfabetizado e que atenderão presos provisórios;  

–  Realização de semana de documentação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas;

–  Realização de Curso Avançado de Gestão Prisional para os diretores das Unidades Prisionais de São Luís, promovido pela Escola de Gestão Penitenciária, com duração de 180 horas, abordando disciplinas como Gerenciamento de Crise, Gestão de Recursos Humanos, Inteligência Prisional, Mediação de Conflitos;  

– Capacitação para técnicos que atuam no Sistema Penitenciário do Maranhão, abordando temas como a Lei de Execuções Penais e Direitos Humanos;  

– Instalação da Central de Inquérito do Estado do Maranhão, que passou a conferir maior agilidade e atenção aos processos dos custodiados pelo Estado, contando com a participação do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público;  

– Convênio entre os governos Estadual e Federal para a implantação de Central de Monitoramento de Presos, gerando aproximadamente mais 200 vagas para o sistema prisional;  

–  Entrega das novas unidades prisionais, localizadas em São Luís e Coroatá, com 737 novas vagas ao todo;

–  Agilidade nas obras de construção de outras cinco unidades prisionais, que totalizam 2.446 vagas no que serão abertas que serão abertas no sistema penitenciário do Maranhão até o final de 2014;

– Reforma e ampliação de quatro unidades prisionais no interior, que abrirão mais 564 vagas.

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