A Comunidade Tremembé do Engenho, em São José de Ribamar, voltou a vivenciar dias angustiantes. Segundo denúncia dos moradores da região, três homens armados entraram no território na última terça-feira (14) e acabaram entrando em conflito com os residentes.
Minutos depois os invasores se retiraram, mas os indígenas que residem no território há muitos anos temem pelo retorno dos “jagunços” e desta vez em uma quantidade ainda maior.
A comunidade vive uma situação complicada, pois há uma disputa jurídica ferrenha em andamento pela posse do território. O ex-deputado estadual Alberto Franco detém os títulos comprobatórios da propriedade e tenta retirar os moradores do local.
Em fevereiro deste ano, o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu pela suspensão do despejo da Comunidade do Engenho. Em sua decisão denunciou ter sido intimidado por jagunços ao visitar o local, acompanhado de um pequeno aparato policial.
Situação jurídica
O relator do processo, desembargador Raimundo José Barros de Sousa, e relator da apelação civil nº 225.243/2018, decidiu em julho por nova tentativa de despejo contra a comunidade do Engenho, determinando “reintegração de posse”.
O desembargador Paulo Velten Pereira expediu imediatamente uma Carta de Ordem com mandado de reintegração e manutenção de posse para retirada coercitiva da comunidade do Engenho pelo comando da Polícia Militar do Estado do Maranhão, dando o prazo de 30 dias para cumprimento da decisão.
Por sua vez, o Juiz da 1ª Vara da Comarca de São José de Ribamar, Gilmar de Jesus Everton Vale, foi ainda mais longe. Decidiu antecipar a tentativa de despejo contra a comunidade em 5 dias, apressando o Comando da Polícia Militar.
Situação atual
Segundo os defensores da comunidade, essas decisões ainda não possuem qualquer validade ou eficácia para cumprimento. A comunidade Tremembé do Engenho sequer foi oficial e devidamente intimada da decisão. A Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público Estadual, por intermédio dos núcleos de Defesa dos Direitos Agrários e de Moradia, que atuam em favor da comunidade, apresentaram recursos e denúncias contra os abusos de poder e ilegalidades.
Sobre a comunidade
A área, hoje apenas com 86 hectares, abriga famílias ancestrais da comunidade indígena Tremembé, que lá vivem e produzem seu sustento. São mais de 60 famílias tendo as vidas ameaçadas. Mesmo sem eficácia e legalidade para o cumprimento do acórdão do desembargador Raimundo Barros, as dezenas de famílias permanecem no território sob a mira e ameaças de jagunços, que continuam a rondar a área. O ataque pode acontecer a qualquer momento.
Com informações do CIMI/Conselho Indigenista Missionário
