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Concursos & Carreiras

Concurso da DPE-MA segue com número de vagas indefinidas

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Foto: Reprodução

O concurso para defensor da DPE-MA (Defensoria Pública do Maranhão) ainda não tem oferta de vagas definida, mesmo já tendo banca organizadora. O número de oportunidades depende de levantamentos que ainda estão sendo realizados para identificar a necessidade do quadro pessoal.

A remuneração inicial do defensor é de R$ 26.125,1, esse valor corresponde aos dados que foram divulgados pelo Portal da Transparência em agosto, onde foi constatado também que existem 16 cargos de defensores de 1º classe que estão vagos, e esse pode ser o número aproximado de vagas.

A função de defensor tem 107 cargos, sendo que 91 estão ocupados. A carreira é dividida em quatro classes e no concurso, serão promovidas funções de 1º classe.

Para concorrer a defensor da DPE-MA é preciso ter formação superior em Direito, além de ter a inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e no mínimo três anos de exercício da atividade jurídica na data da posse.

Conforme o regulamento divulgado, os candidatos do concurso serão submetidos a quatro etapas de avaliação. Prova objetiva, prova discursiva, prova oral e análise de títulos.

Na prova objetiva serão cobradas das seguintes disciplinas:

Direito Constitucional

Direito Civil

Direito Penal

Direito Processual Penal

Direito de Execução Penal

Direito Administrativo

Direito Previdenciário

Direito Empresarial

Direito do Consumidor

Direitos Humanos

Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Direito da Criança e do Adolescente

Direito Agrário

Direito do Trabalho