quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Concurso PRF: Liminar é derrubada e provas são mantidas para o dia 09

Concurso PRF: Liminar é derrubada e provas são mantidas para o dia 09

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu o recurso interposto pela União e decidiu pela manutenção das provas do concurso da PRF. É importante destacar que ainda cabe recurso contra esta decisão, às instâncias superiores.As provas objetivas do concurso público da Polícia Rodoviária Federal estão mantidas para o próximo domingo, 09 de maio. A liminar que suspendia a aplicação dos exames acaba de ser suspensa pela Justiça. A decisão é do Desembargador Federal, Francisco de Assis Betti, Vice-Presidente em exercício da Presidência do TRF-1.

Veja um trecho da decisão tomada pela Justiça:

Por fim, o periculum in mora se faz presente, ainda, diante do alegado pela requerente no sentido de que, a teor do esclarecimento prestado pela banca organizadora do concurso, “caso a decisão concessiva de liminar não seja suspensa até o dia 6 de maio de 2021 (quinta-feira), a logística de aplicação das provas para o dia 9 de maio de 2021 restará prejudicada, por falta de tempo hábil à finalização das últimas atividades necessárias à aplicação” (ID 115255541, Pág. 39, fl. 41 dos autos digitais). Diante disso, defiro o postulado pela União, na forma requerida na inicial.

Em comunicado divulgado por volta das 19 horas da última terça-feira, 04 de maio, pela banca organizadora do certame, o Cebraspe, a PRF confirmou que estava tomando as medidas cabíveis, por meio da Advocacia-Geral da União, para aplicar as provas no dia 9 de maio de 2021.

De acordo com o advogado responsável pelo pedido de suspensão das provas, José Moura Neto, as chances de reversão após essa decisão são mínimas. Mas, que vai tentar as medidas possíveis. Ele revela que, com os argumentos do recurso e com a decisão, a União assegura uma responsabilidade quanto à aplicação do exame no dia 9.

“O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) comunica que o concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, regido pelo Edital Concurso PRF nº 1, DE 18 de janeiro de 2021, está, no momento, suspenso por força de liminar. A Polícia Rodoviária Federal, por meio da Advocacia-Geral da União, está tomando as medidas cabíveis para que o concurso aconteça no dia 9 de maio de 2021”, diz o comunicado.

No último dia 30 de abril, uma ação popular com pedido de liminar foi encaminhada ao Tribunal de Justiça para que o concurso seja adiado mais uma vez.

De acordo com o documento, a aplicação das provas objetivas no dia 09 de maio fere a moralidade administrativa e lesa o patrimônio público, isso porque os exames têm previsão de serem aplicados em meio a uma pandemia.

“O fato de o Diretor do órgão ter prorrogado a realização do certame, para uma data futura ainda dentro da pandemia, não minimiza ou exclui sua conduta ilegal por coagir os candidatos inscritos a se envolverem em um evento pelo país afora que promove a aglomeração de pessoas.”

CONCURSO PRF 2021

CARGOVAGAS REMUNERAÇÃO REQUISITOS
Policial rodoviário federal1.500R$10.357,88Nível superior em qualquer área, de 18 a 65 anos e CNH

concurso da PRF vai contar com provas objetivas e discursivas, a serem aplicadas em data a ser definida. Os exames serão de caráter eliminatório e classificatório.O candidato responderá a 120 questões no estilo Cesbraspe, com afirmações e devendo o candidato assinalar Certo ou Errado, em que uma questão errada anulará uma certa.

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