quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Confira a atualização do Calendário de Obrigações do TCE-MA

A equipe técnica do TCE-MA atualizou o seu Calendário de Obrigações, documento que orienta gestores públicos em relação a datas-limite, compromissos, regulamentações, responsáveis e modos de envio dos dados das administrações públicas.

Essa atualização acontece sempre que necessário para adaptar-se às possíveis alterações nas normas legais e regulamentares que regem os compromissos descritos no calendário, tais como informações relativas ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), entrega dos arquivos de dados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, encaminhamento das contas do exercício anterior sob a forma de tomada ou prestação de contas, entre outros.

O calendário pode ser encontrado no link: https://site.tce.ma.gov.br/images/docs/Calendario_de_Obrigacoes_TCE-MA.pdf 

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