quarta-feira, 18 setembro, 2019
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Confira as 35 metas para os primeiros 100 dias de governo Bolsonaro

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou na tarde desta quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. A estimativa do governo é extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações.

O ministro enfatizou que o governo se esforçará para cumprir as metas. Uma delas é incluir o 13º benefício no Bolsa Família, que atende 14 milhões de famílias.

O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado “PL Anticrime”. É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é  “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”.

Segundo Lorenzoni, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios. “Não são todas as metas nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta.”

Confira as metas por ministério

Economia

  • Combate a fraudes no INSS: Revisar cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A MP 871 foi publicada na semana passada;
  • Redução da máquina administrativa: Extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações;
  • Inserção econômica internacional: Promover ações de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociar acordos comerciais e reformar a estrutura tarifária nacional. Reduzir custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática;
  • Sine aberto: Abrir cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento;
  • Concursos públicos e eficiência administrativa: Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras.

Educação

  • Alfabetização Acima de Tudo: Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.

Saúde

  • Cobertura vacinal: Aumentar a cobertura vacinal para as seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.

Justiça e Segurança Pública

  • Posse de armas: O decreto que facilita a posse de armas foi assinado em 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro;
  • Lei anticrime: Propor projeto de lei para aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Projeto pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal;
  • Operação Lava Jato: Imediata recomposição do efetivo policiais envolvido na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.

Relações Exteriores

  • Redução tarifária do Mercosul: Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa. Mais exportações e barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão;
  • Passaporte: Retirada do Brasil do padrão passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual do documento: fortalecer a identidade nacional e o amor à pátria.

Controladoria-Geral da União (CGU)

  • Ocupação de cargos no governo: Impedir o loteamento político de cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, como experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral;
  • Programa Pela Ética e Cidadania: Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas em sala de aula;
  • Comitê de combate à corrupção: Instituir comitê interministerial para condução da política de combate à corrupção na administração pública federal;
  • Sistema anticorrupção: Capacitar servidores das unidades de gestão da integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do poder Executivo federal.

Agricultura

  • Estímulo à agricultura familiar, com ampliação para dois anos o prazo de validade das declarações de aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

Meio Ambiente

  • Sistema de Recuperação Ambiental: Aperfeiçoar o procedimento de conversar de multas do Ibama;
  • Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar: consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.

Infraestrutura

  • Privatizações: Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar capacidade de armazenar e movimentar graneis líquidos combustíveis.

Cidadania

  • 13º do Bolsa Família: Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família;
  • Bolsa Atleta: Modernizar o programa para o estímulo de jovens atletas.

Minas e Energia

  • Cessão Onerosa: Obter aprovação do Conselho Nacional de Política Energética para a revisão do contrato da cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal, previstas para o terceiro trimestre de 2019.

Mulher, Família e Direitos Humanos

  • Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, jovens e adolescentes: Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio;
  • Lei Brasileira de Inclusão: Garantir promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão;
  • Educação domiciliar: Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.

Ciência e Tecnologia

  • Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização: Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização de água nas condições de operação no semiárido;
  • Ciência na Escola: Promover a interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.

Desenvolvimento Regional

  • Plano Nacional de Segurança Hídrica: Elaborar o plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.

Turismo

  • Melhorar ambiente de negócios: Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar instrução normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencial para o desenvolvimento sustentável do turismo.

Secretaria de Governo

  • Reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação: Racionalizar a estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.

Secretaria-Geral

  • Estruturas e processos ministeriais: Melhorar a gestão do uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.

Advocacia Geral da União (AGU)

  • Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais: Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.

Banco Central

  • Independência do Banco Central: Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central;
  • Critérios para dirigentes bancários: Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências existentes para o setor privado.

Por Agência Brasil

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