O Governo do Estado, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), realizam, nesta segunda-feira (19), a posse dos novos conselheiros para o CEDCA, na gestão do biênio 2017-2019, na Sala de Reunião da Vice-governadoria, no Palácio Henrique de La Rocque, às 16h.
O conselho é um órgão paritário, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com a responsabilidade de deliberar, controlar e monitorar as políticas estaduais para a infância e adolescência, assim como a formulação de políticas estaduais de direitos e indicação das prioridades para aplicação de recursos das políticas públicas estaduais do setor.
Em março de 2017, foram eleitos os novos representantes da sociedade civil que tomarão posse na segunda-feira; são eles: Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerine; Centro de Cultura Negra do Maranhão; Centro Cultural e Educacional Mandingueiros da Amanhã; Instituto Comunitário Baixada Maranhense; Núcleo de Valorização Humana Sócio Ambiental Cultural do Cerrado; Pastoral da Juventude; Instituto Pobre Servos da Divina Providência – Lar Calábria; Plan Internacional no Brasil; Sindicato das Assistentes Sociais do Estado do Maranhão e Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Maranhão.
Do poder público têm representação as secretarias: Saúde, Segurança Pública, Direitos Humanos e Participação Popular, Educação, Planejamento e Orçamento, Esporte e Lazer, Mulher, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Social e Fundação da Criança e do Adolescente.
Ainda sobre as competências do CEDCA está a assistência às crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, estimulando programas que beneficiem os que estão em regime de liberdade assistida, semiliberdade, abrigo ou internação. Além disso, cabe ao Conselho denunciar, junto aos órgãos competentes, todas as formas de negligência, omissão, discriminação, violência, crueldade e opressão sofridas por crianças e adolescentes.
SERVIÇO
O QUÊ: Posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
QUANDO: Na segunda-feira (19), às 16h.
ONDE: Na Sala de Reunião da Vice-governadoria, no Palácio Henrique de La Rocque.
