Com o objetivo de contribuir para a pacificação do ambiente familiar, garantindo direitos de crianças e adolescentes, e fomentando também a redução do número de ações judiciais, a Defensoria Pública estadual (DPE/MA) e a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), por meio do Serviço Social da Indústria (Sesi), assinaram convênio que restabelece o Projeto Ser Pai é Legal.
Desde 2011, quase 700 exames de DNA foram realizados gratuitamente, beneficiando diretamente cerca de 1.600 pessoas com o fortalecimento de vínculos entre pais e filhos. O projeto tem como principal objetivo o reconhecimento voluntário de paternidade.
Durante o ato, que aconteceu na reunião ordinária do conselho do Sesi/Senai, o defensor-geral Alberto Pessoa Bastos informou que todos os meses chegam à Defensoria inúmeras demandas por pensões alimentícias, solicitadas geralmente por mães solteiras e sem amparo financeiro.
Ressaltou, ainda, que para garantir que o suposto pai seja obrigado ou sensibilizado a ajudar no sustento do filho, faz-se necessário, primeiramente, ter a prova da paternidade comprovada por meio de atuação específica.
Daí a importância da volta do projeto, segundo Alberto Bastos. “O Ser Pai é Legal é um projeto fundamental para a Defensoria no que tange à garantia de direitos de crianças e adolescentes, das mães que chegam à instituição fragilizadas pela situação. A iniciativa também fortalece os princípios da dignidade humana, além de oportunizar às partes a resolução administrativa dos conflitos por meio da conciliação, que é o meio mais rápido para a pacificação do ambiente familiar”, declarou.
Conforme o convênio, a Fiema disponibilizará, por meio de laboratório credenciado, 15 exames mensais gratuitos, o que corresponde a 180 procedimentos em um ano de parceria.
