Convênio é assinado para combate aos crimes de sonegação fiscal

O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Maranhão assinaram Convênio de Cooperação Técnica para atuação conjunta no combate aos crimes de sonegação fiscal. Em solenidade realizada nesta segunda-feira (11), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino, o desembargador Cleones Cunha e o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, firmaram a força-tarefa conjunta com o objetivo de implementar medidas concretas e eficazes de combate à sonegação e de recuperação do crédito tributário.
 
O governador Flávio Dino explicou que a iniciativa tem efeitos em múltiplas dimensões, importantes tanto para a economia quanto para a continuidade de programas e projetos sociais. “Na dimensão social, representa a busca dos meios para a consecução do grande objetivo de qualquer estado democrático que é a ampliação do acesso aos serviços públicos, e para isso nós precisamos dos meios materiais tendentes e conducentes a tanto. E isso só é possível mediante uma carga tributária justa, e é isso exatamente que a gente busca”, ressaltou.
 
No que diz respeito à dimensão econômica, Flávio Dino fez uma análise da atual conjuntura nacional – que passa pela maior crise desde 1929 – e citou que estados e municípios passam por dificuldades por conta da queda dos repasses federais. No Maranhão, por exemplo, o prejuízo com a diminuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será de cerca de R$ 1,3 bilhão.
 
Ele destacou ainda que o Governo do Maranhão tem envidado esforços para diminuir as despesas e manter a normalidade do bom funcionamento dos poderes do Estado, das unidades de saúde, segurança, o pagamento dos funcionários e a manutenção daquilo que a sociedade sabe que é essencial. “Nós precisamos lançar mão não só desse pilar atinente a contenção de despesas, mas também o incremento de receitas. Essas são as razões econômicas que levam a este convênio”, reiterou.
 
De acordo com Flávio Dino, o convênio cumpre ainda o princípio da capacidade produtiva, já que a população que tem renda menor tem o imposto retido no contracheque, dificilmente comete o crime de sonegação fiscal e é amplamente prejudicada quando esse crime ocorre. “Então exatamente quando nós buscamos a calibragem do sistema tributário temos que encontrar uma forma de corrigir essa perversa desigualdade. E uma das formas é exatamente combater a sonegação”, apontou.