O novo capítulo na novela dos cartórios tem como novidade o afastamento, pelo CNJ, de Ricardo da Silva Gonçalves, que respondia interinamente pelo cartório de Imóveis de São Luís, desde julho de 2014.
Gonçalves foi nomeado pela então corregedora-geral de Justiça do Maranhão, a desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney (PMDB).
A determinação do afastamento veio pela Corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, requerida pela Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC-MA) e Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg/MA), que acusa Ricardo da Silva Gonçalves de receber remuneração acima do teto estabelecido para a função pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Segundo a corregedora, Gonçalves também não cumpriu com a obrigação de prestar contas sobre o cartório ao Tribunal de Justiça do Maranhão desde janeiro de 2015.
A última informação encontrada no banco de dados da Justiça Aberta é do primeiro semestre de 2014, com uma arrecadação de R$ 8 milhões. No semestre anterior registrou R$ 10,2 milhões.
A remuneração de Ricardo Gonçalves não poderia ultrapassar 90,20% do teto do funcionalismo público, porém o interino recorreu ao Supremo Tribunal Federal para não cumprir a norma. O pedido foi negado.
Fazendo movimento inverso ao habitual, fez o mesmo pedido a uma instância inferior, a Justiça do Maranhão, de primeira instância, e obteve decisão favorável, passando por cima da decisão do STF, o que lhe deu o direito de receber valores acima do permitido.
O Tribunal de Justiça do Maranhão se manifestou através de nota do presidente do TJ, desembargador Cleones Cunha afirmando que foi notificado da decisão do afastamento do interino da 1ª Seventia Extrajudicial do Registro de Imóveis de São Luís na tarde dessa quarta-feira (25), via Malote Digital, e que seu cumprimento deveria ocorrer em 24 horas.”
Cabe ao TJMA e à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão cumprirem as determinações constantes do documento.
A decisão liminar da corregedora nacional de Justiça determinou que a Justiça do Maranhão afaste Gonçalves e que ele apresente esclarecimentos sobre os repasses ao Ferj (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário) e justifique a “falta de alimentação do Sistema Justiça Aberta”.
No Maranhão, 38 cartórios encontram-se vagos e outros 60 têm pendências judiciais.
