Foi iniciada nesta segunda-feira (2), e prossegue até o próximo dia 13, a etapa presencial da força-tarefa realizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que beneficiará, primeiramente, a Casa de Detenção (Cadet). Dos cerca de 700 presos, entre provisórios e sentenciados, custodiados no local, 80 foram atendidos neste primeiro dia, pelos dez defensores públicos do Núcleo de Execução Penal (NEP), designados para o trabalho, que conta com o apoio da Corregedoria Geral de Justiça e da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).
Na primeira etapa da força-tarefa, semana passada, os defensores públicos se ocuparam com a localização e identificação dos presos, que começaram a ser ouvidos, nesta segunda-feira. A partir deste contato, e com base na análise processual de cada um, a Defensoria Pública vem tomando as providências cabíveis relacionadas aos pedidos de concessão de benefícios como remissão de pena, progressão de regime, habeas corpus, dentre outros. Também estão sendo levantadas possíveis irregularidades na documentação básica que compõe o processo judicial. Os presos, ao final, recebem uma cópia do seu histórico de acompanhamento, emitido pela DPE/MA, com toda a movimentação feita até então.
Para a defensora geral, Mariana Albano de Almeida, a realização desta força-tarefa mostra o compromisso e a vontade dos órgãos envolvidos na ação, em transformar a realidade atual dos presídios maranhenses, tornando-os mais seguros e humanizados.
“O que estamos fazendo é tão somente garantir ao preso, o que lhe é de direito, como preconiza a Lei de Execução Penal. Trata-se de um trabalho que já faz parte da rotina dos defensores do NEP, mas que verificamos a necessidade de intensificar por conta do número elevado de prisões efetuadas do final de 2014 até hoje. A nossa presença no complexo, normalmente, se traduz em tranquilidade, visto que o detento percebe que não foi esquecido pelo sistema”, destacou, lembrando que este ano a previsão é de que os defensores atuem, de forma concentrada, nas unidades penitenciárias da capital, além de outras comarcas.
Durante reunião realizada na sexta-feira (30), na sede da Corregedoria Geral de Justiça, onde foram finalizados os preparativos da etapa presencial, foi acordada a disponibilização de dois juízes auxiliares com atuação na 1º Vara de Execução Penal que darão apoio às solicitações dos defensores durante o período da força-tarefa. No caso de pendências com os presos provisórios, os peticionamentos são encaminhados para uma das Varas criminais da capital.
O reforço assegurado pela Corregedoria, segundo um dos defensores do NEP, Paulo Rodrigues, será fundamental para dar celeridade à ação, que pretende, ainda, possibilitar a criação de mecanismos de padronização do ingresso do apenado ao sistema. “O aperfeiçoamento do sistema é um processo contínuo e no momento estamos discutindo as soluções em conjunto para regularizar a situação”, revela, acrescentando que já foram detectados casos de ausência de guias de recolhimento e de certidões, que obrigatoriamente precisam acompanhar a petição para que o juiz possa proferir futuramente as sentenças.
Um caso emblemático é o do detento José de Ribamar Filho, atendido na manhã desta segunda-feira (2). Proveniente de São Vicente de Ferrer, ele está preso na Cadet há seis meses, mas seu processo tramita naquele município. A força-tarefa da Defensoria solicitou ao juiz daquela comarca o processo para fazer o peticionamento de possíveis benefícios. “Eu já tinha informações de que sem o meu processo, nada poderia ser feito. Agora com a Defensoria acompanhando o caso, fico mais tranquilo”, disse.
Paulo Rodrigues explicou que está aguardando o processo chegar às suas mãos para solicitar as devidas providências. “Solicitamos ao juiz da comarca que nos enviasse o processo, o que foi prontamente acertado. De posse dele poderemos estudar o caso e peticionar, caso seja possível, os benefícios que o detento tem direito. Vamos acompanhar esse caso até o fim e com certeza regularizaremos sua situação”, afirmou.
