sábado, 16 novembro, 2019
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DP quer garantir transporte adaptado à pessoa com deficiência

A Defensoria Pública está travando uma nova batalha por mais acessibilidade no estado. Desta vez, o alvo são as empresas de transporte individual de passageiros por aplicativo, pela inexistência de percentual mínimo da frota adaptada para o uso de pessoas com deficiência, especialmente os cadeirantes, como acontece por força de lei com os serviços de taxi e de van. Para solucionar o conflito extrajudicialmente, a instituição já manteve contato com representantes das empresas, de órgãos públicos e, por último, encaminhou ofício ao Ministério da Economia, o que pode gerar mudanças em nível nacional.

A demanda foi originada a partir de denúncia formalizada por assistida cadeirante, que relatou desentendimentos com motoristas de aplicativo por não ter sido atendida a contento em decorrência de sua condição. Para dar encaminhamento, o defensor público Benito Pereira Filho, titular do Núcleo de Defesa da Saúde, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, instaurou em 2018 Procedimento de Investigação para garantir acessibilidade neste tipo de transporte.

Segundo ele, conforme legislação vigente, o serviço de táxi de uma cidade deve manter um percentual de, no mínimo, 10% de sua frota acessível e adaptada, bem como motoristas capacitados para o transporte de passageiros com deficiência. “Ocorre que essa norma de 2015 não incluiu a modalidade do transporte por aplicativo. E agora, observando essa lacuna, estamos tomando todas as providências cabíveis para resguardar os direitos desse segmento”, explicou Benito Filho.

Com base nesse entendimento, o defensor público encaminhou recomendação à Uber do Brasil, solicitando à empresa adequações a essa realidade, para garantir a circulação de uma quantidade satisfatória de veículos adaptados e motoristas-parceiros capacitados para proceder o deslocamento de cadeirantes. A iniciativa da Defensoria motivou a vinda para São Luís de uma representante da empresa, sediada em Recife. A advogada da Uber alegou que, mesmo não tendo obrigação legal, há interesse por parte da empresa em operar as mudanças necessárias, desde que sejam asseguradas condições semelhantes as observadas nos Chile, Canadá e Estados Unidos. Nesses países, há incentivos fiscais e em outros casos a celebração de parcerias.

Foi então que o Núcleo iniciou as articulações com o Ministério da Economia, a fim de que a pasta proceda a análise da situação. “A política de isenção de alguns impostos que hoje beneficia apenas os taxistas, precisa ser estendida aos demais motoristas, de forma que eles adquiram carros adaptados destinados ao transporte das pessoas com deficiência. Se o Ministério acolher nossa solicitação, todos os motoristas de aplicativo do Brasil serão beneficiados com a ação, que visa atingir todas as empresas e não somente a Uber”, destacou Benito Filho, acrescentando que o próximo passo, caso o órgão federal não se posicione de forma favorável, será a mobilização da bancada maranhense no Congresso Nacional, para a proposição de projetos de lei que contemplem a demanda.

Casos exitosos – A Defensoria estadual já tem uma intensa atuação nessa área, com várias demandas solucionadas com êxito, na perspectiva de deixar a cidade de São Luís melhor preparada para os cidadãos com deficiência. Recentemente, o Núcleo de Defesa da Saúde, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, que conta também com o trabalho do defensor público Cosmo Sobral, obteve importante conquista com a demarcação das vagas de estacionamento privativo, reservando percentual estipulado por lei a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, dentre outros usuários com mobilidade reduzida, no parque aquático Val Paraíso.

Também autuou na articulação que resultou na compra e disponibilização de carros adaptados para o deslocamento na área do Centro Histórico, bem como a reserva de vagas no estacionamento em frente ao Centro de Criatividade Odylo Costa, filho. Em outra frente, o trabalho do Núcleo alcançou resultados significativos com as adaptações solicitadas no Cine Teatro de São Luís, tornando-o mais acessível.

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