Seguro desemprego para motoristas de aplicativo? Isso mesmo! Um projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal Cléber Verde (Republicanos-MA), na semana passada na Câmara dos Deputados, garante aos motoristas de aplicativo, o recebimento de recursos financeiros quando estiverem impossibilitados de trabalhar em razão de danos graves nos veículos que utilizam para viagens de app. O texto do deputado federal Cléber Verde foi protocolado no dia 18.
A proposta do parlamentar maranhense ainda diz que para o beneficiário ter direito ao seguro desemprego, o motorista de aplicativo precisa estar inscrito como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Lei 13.640/2018, conhecida como Lei do Uber, já fazia essa exigência. O projeto agora em tramitação propõe incluir um inciso no artigo 11-A da legislação para garantir o direito ao seguro desemprego na hipótese de o carro estar danificado. “O motorista inscrito como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá direito ao seguro desemprego, se estiverccontribuindo e adimplente com a Previdência Social, em caso de inatividade involuntária superior a 30 dias, em face de avarias graves no veículo que impeça o uso legal”, diz o texto a ser incluído.
Para o deputado federal Cléber Verde “as diversas tendências econômicas, especialmente com o advento das plataformas digitais, as formas de trabalho também têm sofrido grandes transformações, contribuindo para a evolução tecnológica, mas ao mesmo tempo causando insegurança para os trabalhadores que se tornam dependentes destes novos recursos”.
Ele ainda revelou que este projeto tem como intuito identificar as fragilidades impostas aos trabalhadores. “Tendo em vista as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais em comparação com o posicionamento internacional acerca do tema a fim de garantir uma tutela justa dos direitos ao trabalhador”, finalizou Cléber Verde.
