O desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª região, com sede em Porto Alegre, concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva neste domingo (8).
O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. “Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz trecho da decisão.
Com a decisão do magistrado, o petista deve ser liberado da prisão em Curitiba até o fim deste domingo (8). O alvará de soltura, assinado pelo magistrado dita: “Determina ao Diretor da Polícia Federal de Curitiba-PR, ou a quem suas vezes fizer e o conhecimento deste haja de pertencer que, em seu cumprimento, ponha incontinenti em liberdade”.
Em seu argumento, Favreto utiliza-se de um fato “novo” que é a impossibilidade de Lula em participar de atos da pré-campanha política por estar preso.
Posição de Moro
O juiz federal Sérgio Moro emitiu um parecer questionando a competência do desembargador Rogério Favreto. Segundo ele, o plantonista não pode ir contra uma decisão do colegiado do TRF-4 que determinou a prisão de Lula.
Em seu documento, Moro solicita que o processo seja repassado ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso. E que a Polícia Federal aguarde a manifestação deste para a soltura do ex-presidente.
Condenação
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
A defesa de Lula entrou com habeas corpus, com pedido liminar, contra as decisões do juiz Sérgio Moro. O petista estava em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal.
