Na manhã da última segunda-feira (24), o presidente da república em exercício, Dias Toffoli, sancionou lei que torna crime a importunação sexual e aumenta a pena para estupros coletivos. A norma que foi assinada por Toffoli tem como importunação sexual o ato de libidinoso praticado contra alguém, e sem autorização.
A lei ainda prevê pena de um a cinco anos de divulgação, por qualquer meio, vídeo e foto de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro. A pena será aumentada em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que tenha mantido ou mantém relação intima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido e esposa.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que foi recentemente empossado, assumiu interinamente deste o último domingo (23) a Presidência do Brasil com a viagem de Michel Temer até a Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York.
O atual Presidente do STF é o quarto na linha sucessória, como o país não tem vice-presidente, o segundo sucessor seria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o terceiro o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), porém os dois também vão sair do país.
