O Município terá que distribuir, gratuitamente, bolsa coletora a todos os pacientes ostomizados (que passaram por intervenção cirúrgica para fazer no corpo abertura ou caminho alternativo para saída de fezes ou urina), que passaram por colostomia, ileostomia e urostomia, segundo decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Aproximadamente 822 pacientes serão beneficiados com a decisão.
Dispensa de licitação – Em audiência extrajudicial designada pelo Ministério Público Estadual para solucionar o problema, a representante da Secretaria Municipal de Saúde afirmou que existe um processo emergencial para aquisição das referidas bolsas pelo prazo de 03 (três) meses e outro para aquisição pelo prazo de um ano, mas ainda não foram concluídos. Para que o Município pudesse cumprir o prazo de 10 dias, foi dispensado a licitação, em caráter emergência, para aquisição das bolsas pelo período de 03 (três) meses para abastecer a rede de saúde municipal. Porém, de acordo com Ministério Público, o material não foi adquirido mesmo depois da recomendação.
Agora o prazo para o cumprimento da determinação é de 05 (cinco) dias. A multa diária para o caso de não cumprimento é de R$ 10 mil.
