domingo, 17 novembro, 2019
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Donos de restaurantes querem prazo maior

Cerca de 350 donos de bares e restaurantes no Maranhão estão devendo o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No total, levantado pela Secretaria de Estado da Fazenda, são mais de R$8 milhões que deverão ser pagos aos cofres públicos.

O Estado pretende recuperar o imposto e também orientar os estabelecimentos sobre a importância da regularização de suas obrigações tributárias, já que o setor de alimentação possui, em âmbito nacional, o benefício para pagamento de ICMS no percentual de 3%. Os donos de bares e restaurantes tem um prazo de 20 dias para regularizarem a situação ou contestarem os débitos.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Maranhão confia nos dados, pois os cruzamentos de números são muito seguros.

“A ABRASEL não comunga com a sonegação de impostos. Nós temos um benefício de bebidas, com o ICMS de 18% a 3%, e esse ICMS já vem cobrado no próprio produto”, explica Jorim Ithamar, presidente da ABRASEL/MA

Ao mesmo tempo, a ABRASEL quer entender a matemática. Isso porque para eles o fornecimento de alimento é tratado como prestação de serviços, o que geraria outro tipo de imposto.

“O governo precisa entender como nós vamos fechar essa matemática, uma vez que eu não vendo o produto fechado, eu vendo o produto porcionado, processado. Então ali eu tô utilizando uma prestação de serviço” questiona.

As empresas que não regularizarem a situação poderão pagar multa de 50% do valor do imposto. A ABRASEL está buscando um prazo maior para que os donos de bares e restaurantes possam regularizar a situação.

“Nós estamos tentando ver se a gente consegue um prazo maior porque a economia está começando a se revitalizar, mas ainda não conseguimos recuperar tudo”, diz o presidente da ABRASEL.

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