DPE e MP pedem bloqueio de verbas municipais para o carnaval

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e o Ministério Público do Maranhão (MP/MA) ingressaram na Justiça, na última semana, para tentar, definitivamente, solucionar as irregularidades do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança.

Desta vez, as instituições pedem que o Município de São Luís seja proibido de destinar qualquer recurso público ao Carnaval, outros eventos festivos e ações de publicidade enquanto não forem solucionadas questões referentes ao hospital, que vão desde o abastecimento regular de medicamentos à confecção de um plano operativo.

A ação coletiva é assinada pelos defensores públicos Jean Carlos Nunes Pereira (Núcleo de Direitos Humanos), Davi Rafael Silva Veras e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto (Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente), e pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

A ação foi encaminhada à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Dentre as medidas previstas na ação e que devem ser solucionadas pelo município estão a confecção de plano operativo – Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT); a regularização do fornecimento de medicamentos, insumos e alimentos para pacientes e acompanhantes; abastecimento de água potável; instalação de aparelhos de ar-condicionado em todos os ambientes de internação e atendimento hospitalar; reforma dos banheiros e desentupimento de suas instalações; higienização e dedetização do ambiente hospitalar e reforma do refeitório.

“Há razões suficientes para concluirmos que, caso não sejam tomadas medidas enérgicas, o Hospital da Criança permanecerá na UTI. Por isso, a ação tem como objetivo cumprir a regra constitucional que estabelece a absoluta prioridade na destinação de recursos públicos para políticas públicas de saúde para criança”, observa o defensor Davi Rafael Veras.

Histórico

A Defensoria Pública do Estado vem acompanhando há alguns anos a situação do Hospital da Criança, de forma coletiva. Vários procedimentos já foram adotados, com vistas a sanar irregularidades identificadas na instituição, mas alguns problemas persistem.

“Em abril de 2018, instauramos procedimento de tutela coletiva com a finalidade de apurar denúncias de inadequação do atendimento no hospital, formalizadas por um grupo de mães e acompanhantes de crianças internadas na unidade de saúde, que nos procuraram. Na ocasião, verificamos questões como falta de estrutura, número insuficiente de profissionais, falta de medicamentos e de alimentação de qualidade, questões sanitárias, paralisação da obra de expansão, encaminhamento de crianças provenientes do interior, falta de leitos, falta de equipamentos, entre outras”, lembrou o defensor Jean Carlos Nunes.

Em diligências, a Defensoria contatou que o Ministério Público já havia ajuizado algumas ações civis públicas. Uma das ações contemplava parte das demandas questionadas atualmente e já apresentava decisão judicial, desde 2014, impondo ao Município diversas obrigações de fazer para a melhoria das condições higiênico-sanitárias do hospital. No entanto, as obrigações não foram cumpridas.

Em audiência pública, realizada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em agosto de 2018, o secretário municipal de Saúde reiterou o quadro de escassez de recursos para viabilizar as demandas apontadas. Diante disso, foi estabelecido um prazo para apresentação de resultados, mas após 4 meses o quadro de funcionamento no hospital apresentou poucas alterações.

Em contraponto, a Defensoria Pública buscou o orçamento municipal de 2018 e de 2019 e verificou que os dados contradizem a versão de escassez de recurso como justificativa para o quadro em que agoniza o Hospital da Criança.
Para o ano de 2019, estava previsto um aumento orçamentário da ordem de 100 milhões de reais. Apesar do aumento, permanecia inalterado o quadro de destinação de recursos para as áreas não prioritárias. Além disso, os defensores identificaram que os gastos com cultura, mais especificamente com Carnaval e São João, aumentaram na ordem de R$ 10 milhões, se comparado ao ano anterior.