O Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) garantiu a disponibilização de 10% de carros adaptados para pessoas com deficiência. Os carros fazem parte da frota de táxis que vai atender no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado. A decisão se deu após articulações junto à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Segundo ofício assinado pelo defensor público Benito Pereira Filho, que foi encaminhado à Superintendência do Aeroporto Cunha Machado, a inexistência de veículos especiais para pessoas com locomoção reduzida viola a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A lei assegura o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
De acordo com a resposta emitida pelo superintendente do Aeroporto, Marcelo Frazão Angelim, a empresa está imbuída no compromisso de garantir acessibilidade para todos os usuários dos serviços aéreos e que será exigida na licitação da empresa que prestará este serviço de transporte a disponibilização dos carros adaptados em seu percentual mínimo, que é de 10%, o que torna a iniciativa pioneira no país.
Os veículos devem possuir plataforma, para que os cadeirantes sejam transportados, sem sair da cadeira de rodas. Os táxis ainda beneficiarão outras pessoas com necessidades como idosos que têm dificuldade para locomoção, gestantes, indivíduos doentes que não podem se locomover, entre outros.
