Governador Flávio Dino quer contrapartidas sociais para uso da Base de Alcântara
O governador Flávio Dino reivindicou que o acordo do governo federal com os EUA para o uso da Base de Alcântara tenha contrapartidas sociais em favor da região em entrevista à Revista Fórum. A ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, pode reascender tensões vividas há mais de 30 anos, quando famílias de comunidades quilombolas inteiras foram removidas.
“Alcântara já suportou muitos ônus com o projeto. É hora dos bônus, ou seja, caso se consume a exploração comercial é essencial que haja contrapartidas sociais em favor da cidade e da região”, defendeu o governador.
O presidente Jair Bolsonaro, que já disse que quilombolas não servem nem para procriar, viajou aos Estados Unidos no domingo (17) para assinar um acordo permitindo que os norte-americanos lancem satélites, foguetes e mísseis a partir da base espacial brasileira.
“É normal que haja Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (ACT), em razão da proteção jurídica à propriedade intelectual. Contudo, o acordo não pode ser abusivo e conter cláusulas que violem a soberania nacional. Também não concordo com nenhuma ampliação de área da Base ou com remoção de mais pessoas”, defendeu o governador.
Há mais 30 anos, cerca de 300 famílias de 25 localidades de Alcântara sofreram remoções compulsórias para a instalação do CLA. Dino falou da necessidade de rediscutir um plano de desenvolvimento para o Programa Aeroespacial Brasileiro.
“A exploração comercial não pode ser monopólio de um país, ou seja, a Base deve estar à disposição de todos os países que queiram usar e tenham condições para tanto. É vital a meu entender que se criem as condições para a retomada do Programa Espacial Brasileiro”, pontuou.
Apesar de ceder a base de lançamentos aos EUA, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê que o local continue sob jurisdição brasileira.
